Professores e demais profissionais da educação da rede municipal de Cuiabá agora têm direito ao consumo da merenda escolar. A nova medida foi sancionada na última sexta-feira (4), pelo prefeito do município, Abilio Brunini (PL).
O projeto já havia sido aprovado pelo Legislativo no fim de 2024, mas foi vetado pelo prefeito no início deste ano. Diante da rejeição, o vereador Dídimo Vovô (PSB) reapresentou a proposta, que agora se tornou lei e deve ser regulamentada pelo município.
O atual foi aprovado pela Câmara Municipal, com 21 votos favoráveis, em sessão realizada no início do mês de junho.
A medida assegura que professores e servidores em exercício nas escolas públicas municipais possam consumir a mesma alimentação fornecida aos estudantes, como forma de reforçar a integração da comunidade escolar e o caráter educativo da merenda.
Contudo, a legislação estabelece algumas condições importantes:
- Não será utilizado recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- A alimentação dos alunos segue sendo prioridade absoluta.
- Não haverá aumento de despesas para o município, nem impacto sobre vales-alimentação ou benefícios dos servidores.
- O alimento deve ser consumido no mesmo ambiente e com o mesmo cardápio dos alunos.