Mato Grosso pode ter até cinco licenças para jogo do bicho se projeto dos cassinos for aprovado no Senado

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar no Brasil. A proposta, em discussão há mais de 30 anos no Congresso Nacional, prevê regras específicas para cada estado e, caso aprovada e sancionada, poderá permitir até cinco licenças para a exploração do jogo do bicho em Mato Grosso, além da instalação de um cassino em resort no Estado.

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A proposta estabelece que haverá uma licença para o jogo do bicho a cada 700 mil habitantes. Com população estimada em 3,6 milhões de pessoas, Mato Grosso poderá ter até cinco autorizações para esse tipo de exploração. No caso dos cassinos, o texto define como regra geral a liberação de um por estado, com exceções que considerem fatores como população e extensão territorial. Mato Grosso está entre os estados aptos a receber um cassino e, segundo o projeto, ele poderá ser instalado no resort Malai, empreendimento localizado na região do Lago do Manso e que tem como um dos sócios o ex-governador Blairo Maggi (PP).
A proposta também prevê a liberação de bingos em casas específicas ou anexos a estádios de futebol, e o turfe (corrida de cavalos) em hipódromos credenciados. Para bingos, as licenças seguirão a proporção de uma a cada 150 mil habitantes. Isso significa que cidades como Cuiabá (com mais de 600 mil habitantes) poderão ter até quatro casas legalizadas. Também se enquadram nas regras Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, que superam o limite populacional mínimo.
Votação no Senado e articulações políticas
O projeto de lei é relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) e conta com apoio direto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem trabalhado para destravar a votação desde o ano passado. Em junho de 2024, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 14 votos a 12, após trocas temporárias de membros do colegiado articuladas para garantir maioria favorável.
A matéria chegou a ser pautada no plenário em dezembro de 2024, mas foi retirada da discussão diante da possibilidade de derrota. Agora, com o apoio renovado de Alcolumbre, senadores governistas e de partidos do centrão acreditam que há chance concreta de aprovação antes do recesso parlamentar.
A legalização dos jogos de azar tem apoio do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), e de siglas como PT, PSD, PP e União Brasil. Já a bancada evangélica e parte do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se opõem fortemente à proposta. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é um dos principais críticos: “Está todo mundo vendo a pandemia que está acontecendo das bets, com endividamento em massa, perda de empregos, de casamento, famílias desesperadas”, afirmou.
Impacto econômico e lobby no Congresso
Setores favoráveis à legalização argumentam que a medida pode atrair investimentos, estimular o turismo, aumentar a arrecadação tributária e enfraquecer práticas clandestinas. Entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) enviaram carta ao Congresso apoiando a regulamentação. “A implementação de um sistema robusto de fiscalização e controle permitirá um ambiente seguro e transparente para os jogadores”, disseram.
A proposta também é alvo de forte lobby. Em 2020, o relator da matéria viajou a Las Vegas para visitar cassinos e dialogar com representantes da Las Vegas Sands, então liderada por Sheldon Adelson, magnata do setor falecido em 2021.
Tramitação e posicionamento do governo federal
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, com 246 votos favoráveis e 202 contrários. Caso receba o aval do plenário do Senado sem alterações, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista à Rádio Meio no ano passado, Lula afirmou que não é entusiasta da ideia, mas que não vetaria a medida caso houvesse acordo entre os partidos.
“Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar. Agora, eu acho que não é isso que vai resolver o problema do Brasil”, declarou o presidente na ocasião.
O texto atual tem origem em uma proposta apresentada em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC), que previa apenas a revogação de decretos da década de 1940 que classificavam o jogo do bicho como contravenção. O projeto foi ampliado em 2022 sob a condução do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluindo a liberação de outras modalidades, como bingos e cassinos. (Com informações da FolhaPress)