Redução será gradual. O projeto obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O texto altera a lei que estabeleceu um novo arcabouço fiscal, com o objetivo de reequilibrar receitas e despesas.
Cortes não abrangem tudo. Sob relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto estabelece que os cortes não se aplicam a incentivos ou benefícios concedidos a fundos constitucionais de financiamento, entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.
Além da proposta, passam a tramitar em regime de urgência:
- PL 892 de 2025 – institui um programa de sustentabilidade da indústria química para dar continuidade aos estímulos concedidos ao setor;
- PL 4.635 de 2024 – prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos a equipamentos inteligentes;
- PL 847 de 2025 – permite o uso das sobras anuais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para concessão de empréstimo;
- PL 1.872 de 2025 – cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União;
- PL 3.181 de 2025 – cria 330 funções comissionadas para 33 gabinetes de misnistros do Superior Tribunal de Justiça.
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