O relator do projeto, Zé Vitor (PL-MG), rebate esta acusação e espera aprovação por ampla margem de votos. O deputado é coordenador político da FPA e declarou que considerável parte do governo é a favor da proposta.
Ele disse que somente o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contra. A ala que apoia o projeto seria muito maior e incluiria os ministérios ligados a infraestrutura, energia e agronegócio. “Querem terminar rodovias e aumentar o Minha Casa, Minha Vida”, justifica ele.
Zé Vitor disse que o PT também se manifestou a favor. O relator ponderou que devem ocorrer apenas algumas deserções por parte de deputados do partido que tenham posição pessoal contrária às mudanças na burocracia relacionada às licenças ambientais.
Não há preocupação com votos, mas os ruralistas preveem problemas com a opinião pública e a Justiça. A expectativa é que o PSOL e a Rede acionem o STF, pedindo que o projeto seja considerado ilegal. A possibilidade de oposição do presidente Lula (PT) preocupa menos porque haveria votos para derrubar eventuais vetos.
As mudanças nas licenças ambientais foram aprovadas em 2021 na Câmara. A proposta também saiu vencedora no Senado ao ser avaliada em maio deste ano. Como houve alterações, os deputados votam outra vez para dar a palavra final às mudanças no projeto.
A Câmara planeja levar a proposta a plenário na próxima semana. Até lá, Zé Vitor vai se reunir com todos os partidos e buscar um texto que conquiste o maior número de votos possível.
Nova abordagem
O projeto tem dois pontos bastante polêmicos. Um deles é a LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso), que permite ao empreendedor receber a licença após entregar um documento se comprometendo a adotar medidas de proteção ambiental. A partir de critérios preestabelecidos pelo órgão público, o próprio empresário determina os parâmetros a serem obedecidos.
A proposta estipula que somente uma amostra dos empreendimentos será fiscalizada. O modelo é criticado porque obras começariam a ser erguidas sem estudo prévio e a totalidade dos empreendimentos não seria visitada por fiscais.
Zé Vitor justifica que se trata de uma nova forma de trabalho. O deputado afirmou que, em Minas Gerais, sua base eleitoral, a maioria dos empresários não seguem as regras que se comprometeram a respeitar durante o processo de licenciamento ambiental. Ele disse que oito em cada dez empreendimentos apresentam problema em menos de um ano.
O parlamentar acrescentou que a fiscalização é mais produtiva. Ele afirmou que um servidor público consegue atender a dois licenciamentos por mês, mas é capaz de fazer 15 fiscalizações no mesmo período.
De acordo com Zé Vitor, a possibilidade permanente de fiscalização obrigará a respeitar os termos da licença. O deputado falou que hoje é feito um processo demorado que depois não é cumprido, burocracia que ele classifica como custosa e ineficaz.
Sobre a fiscalização por amostragem, o argumento é que cada estado vai escolher suas prioridades. A justificativa é que a economia local faz determinadas atividades serem mais comuns e leva os órgãos ambientais a concentrar os esforços neste ramo.
Emenda de Alcolumbre
Interessado no petróleo no rio Amazonas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aprovou uma emenda. Chamada de LAE (Licença Ambiental Especial), ela permite que o governo federal escolha projetos estratégicos que têm prioridade de avaliação.
As autoridades ambientais devem dar a resposta em um ano. Alcolumbre defende a exploração da Margem Equatorial. O senador diz que o petróleo pode mudar a realidade econômica do Amapá e fazer a população viver melhor.
Zé Vitor avalia tirar este trecho do projeto. Ele justifica que a ideia é boa, mas é preciso detalhar melhor a forma de colocar a proposta em prática, o que seria feito por meio de outra lei.
Licenças ambientais para mineração também são alvo de dúvidas. Não está decidido se o assunto será tratado neste projeto ou se a discussão ficará para outro momento. O certo é que a a aprovação é considerada questão de tempo.
Além de apoio político, as mudanças têm aval da iniciativa privada. Nesta terça, um documento defendendo o projeto foi assinado por 98 entidades do setor produtivo.
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