MPF abre investigações contra danos ambientais em fazenda de Cocalinho

O Ministério Público Federal (MPF) converteu seis procedimentos preliminares em inquéritos para investigar possíveis infrações ambientais na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Rio Araguaia, localizada na Fazenda Canarana, em Cocalinho. A portaria foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, com atuação na Procuradoria da República em Cáceres, publicada nesta terça-feira (8).

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As apurações se concentram em supostos danos ocorridos na fazenda, situada dentro da unidade de conservação de uso sustentável. Os alvos são seis diferentes propriedades rurais, identificadas como “ranchos” numerados de 02 a 10, pertencentes ou sob responsabilidade de pessoas físicas.
As investigações envolvem os seguintes procedimentos: Rancho 02 e 03: em face de J.D.P.O.; Rancho 04: em face de A.R.M.B; Rancho 05: em face de M.J.B.O; Rancho 06: em face de A.L.R.; Rancho 09: em face de O.S.F.; e Rancho 10: em face de M.F.A.
 
De acordo com o Procurador, a apuração tem por objetivo reunir novos elementos de prova para eventual responsabilização judicial ou extrajudicial dos envolvidos. A portaria destaca que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e solidária, podendo alcançar todos que, por ação ou omissão, contribuírem para a degradação ambiental ou do patrimônio cultural.
A partir da conversão das Notícias de Fato em inquéritos civis, os casos passam a tramitar formalmente como investigações, sob supervisão da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em meio ambiente.
Como medida preliminar, o procurador determinou a publicação da portaria em veículo oficial e o aguardo do prazo para manifestação dos investigados quanto ao eventual interesse na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).