O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação do projeto que propõe a legalização de diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A proposta, que tramita como o Projeto de Lei 2.234/2022, foi retirada da pauta da sessão plenária desta terça-feira (8), em meio a um ambiente de divisão entre os parlamentares e quórum considerado baixo.
A decisão foi anunciada por Alcolumbre no início da sessão, após líderes partidários pedirem o adiamento da votação. Com apenas 56 senadores presentes — número abaixo da totalidade da Casa — e sem consenso sobre o tema, o presidente do Senado optou por suspender a apreciação do texto.
“Há uma clara divisão sobre o assunto e diversos senadores manifestaram o desejo de acompanhar a votação presencialmente. Por isso, vamos retirar o item da pauta”, justificou.
O projeto representa uma possível reviravolta na legislação brasileira, ao propor o fim de uma proibição que está em vigor desde 1946. Na prática, o texto revoga dispositivos da Lei das Contravenções Penais e estabelece normas para o funcionamento legal de casas de jogo, incluindo cassinos, videobingos, e o tradicional jogo do bicho, além de regular as apostas no turfe (corridas de cavalos).
Entre os que se opõem à proposta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) celebrou o adiamento e defendeu que o projeto seja submetido à análise de três comissões temáticas antes de retornar ao Plenário. Ele também cobrou que, no futuro, a votação seja feita de forma nominal, ou seja, com o voto registrado de cada parlamentar. “A população está aflita com esse tema e merece transparência”, afirmou.
Ainda não há nova data definida para a votação do projeto, que segue sendo um dos temas mais controversos em debate no Congresso Nacional.