Há duas semanas, os EUA conseguiram votos suficientes para garantir um lugar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, numa manobra que deixou ativistas e países preocupados com a influência da Casa Branca no futuro do debate de direitos humanos na região e sua instrumentalização para pressionar governos. A eleição também garantiu uma segunda vaga para Marion Bethel, de Bahamas.
Mas a terceira vaga para a Comissão ficou pendente. Pelas regras, os candidatos precisam ter pelo menos 18 votos de 32 países para ser eleito. No primeiro pleito, o brasileiro ficou com 16.
Num segundo voto, ele disputou com o mexicano, que tinha ficado na quinta posição. Mas o resultado foi 15 votos para o Brasil e 14 para o México. O mesmo cenário se repetiu numa terceira votação e quarta votação.
Diante da incapacidade dos candidatos de chegar a 18 votos, a opção dos governos foi a de suspender a eleição e permitir que Brasil e México voltem a disputar apoios pela região.
No último fim de semana, uma reunião entre as diplomacias dos dois países tratou do impasse. Os mexicanos defenderam que o Brasil abra mão de seu candidato, com a promessa de que o país receberia o apoio em dois anos, na próxima eleição.
Dentro do governo e em alas dos movimentos sociais, a notícia de um possível acordo gerou preocupação.
Um dos aspectos seria de que, apesar de fazer sentido diplomático, a medida por parte do Palácio do Planalto seria explorada pela oposição como uma debilidade de Lula na região.
Outro argumento é de Sá e Silva superou o mexicano, em votos. Também se considera que o México tem seu representante na Comissão há 16 anos ininterruptos e que, com a nova eleição, completaria duas décadas. Neste mesmo período, o Brasil apenas elegeu dois membros, e mesmo assim sem reeleição.
Consenso sobre frear extrema direita
O que ambos os países sabem é que precisam se unir para frear o avanço da extrema direita na OEA e na Comissão Interamericana.
Nesta eleição, o risco era de que, pela primeira vez, o órgão tivesse ultraconservadores e representantes da Casa Branca como maioria, o que mudaria de forma profunda a visão dos direitos humanos na região.
Não por acaso, a votação era considerada como estratégica, tanto para a extrema direita que queria assumir o controle do órgão regional, quanto para ativistas de direitos humanos.
O temor dos progressistas era de que a ala conservadora ficasse com um total de quatro assentos, o que formaria maioria para tomar decisões e implementar uma agenda de direitos humanos que atenda aos interesses de movimentos populistas e de políticos como Donald
Trump, Javier Milei ou Jair Bolsonaro.
Comissão como ante-sala de Marco Rubio na região
A vitória da candidatura liderada pelos EUA acendeu um alerta. Apoiada pelo movimento de extrema direita, a Casa Branca apresentou Rosa Maria Payá, filha de um dissidente cubano, para uma das três vagas na Comissão e fez intensa pressão sobre os governos da região.
Ela chegou em primeiro lugar, com 20 votos dos 32 possíveis. Entre os brasileiros, a visão é de que Payá será uma potencial articuladora da extrema direita e representará o governo Trump dentro da CIDH. O governo americano, portanto, ampliará sua capacidade de influência dela dentro do órgão regional, que também depende financeiramente os EUA para algumas de suas missões.
O UOL apurou que as gestões dos EUA envolveram articulações com países, principalmente os mais vulneráveis, e ameaças de cortes de recursos para programas, caso governos optassem por evitar a candidata do governo Trump.
Um experiente observador em Washington admitiu que a vitória de Payá é uma “péssima notícia” para a região. Ela será a representante do maior doador e pode acabar tendo uma voz “desproporcional” na entidade. “A Comissão corre o risco de se tornar a ante-sala de Marco Rubio”, disse outro delegado, numa referência ao secretário de Estado norte-americano.
Rubio, de fato, foi um dos primeiros a comemorar. “A voz e o incansável trabalho de Payá em defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos em nossa região são necessários agora mais do que nunca”, afirmou, em suas redes sociais.
Chantagem
Nas últimas semanas, diplomatas relataram ao UOL uma “intensa ofensiva” realizada pela diplomacia do secretário de Estado norte-americano Marco Rubio para pressionar governos a votar pela dissidente cubana.
A iniciativa de Washington faz parte da estratégia para influenciar a agenda internacional de direitos humanos e instrumentalizar as agências para cumprirem os objetivos de política externa da Casa Branca.
Ao longo da história, o órgão foi fundamental para denunciar ditaduras na América Latina e alertar sobre graves violações de direitos humanos. Mas, recentemente, passou a ser alvo de uma tentativa por parte da extrema direita para tentar influenciar sua agenda. Grupos como a ADF, com um poderoso escritório de lobby em Washington, passaram a prestar consultoria para as alas mais radicais do bolsonarismo, na esperança de convencer a Comissão de que existe uma suposta ditadura no Brasil e a censura de vozes dissidentes. Em recentes viagens de deputados do PL para Washington, foram essas entidades que serviram como base logística e chegaram a entrar nas reuniões.
A eleição ainda foi marcada por chantagens. Um dia antes do voto, o governo dos EUA anunciou que se a OEA não interferisse na Venezuela, no Haiti e garantisse a eleição de Payá, a Casa Branca poderia se retirar do órgão regional. Hoje, metade do orçamento da entidade é garantida pelos EUA.
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