‘Vou pedir o indiciamento de Emanuel’, diz relator da CPI sobre contrato de R$ 650 milhões do estacionamento rotativo

O vereador Dilemário Alencar (União), líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Cuiabá e relator da CPI do Estacionamento Rotativo, afirmou nesta quarta-feira (9) que irá pedir o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por improbidade administrativa.

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A declaração foi dada após a oitiva de Emanuel na comissão que investiga o contrato firmado entre a gestão passada e a empresa CS Mobi.
“Vou pedir o indiciamento de Emanuel. Ele articulou para patrocinar a CS Mobi com R$ 650 milhões dos cofres da prefeitura”, declarou.
Durante a oitiva, Dilemário questionou o ex-prefeito sobre a decisão de ignorar parecer técnico do então procurador-geral do município, Benedicto Filho, que teria advertido sobre a ilegalidade de um aditivo contratual que permitiria à concessionária bloquear recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de inadimplência da Prefeitura.
“Entretanto, Emanuel fez cara de paisagem e não respondeu a contento aos meus questionamentos”, afirmou.
Segundo o relator, Emanuel ainda teria mentido ao tentar justificar o aditivo.
“Ele, ao tentar responder, mentiu descaradamente porque sabe que não poderia ter passado por cima da lei que diz que para deixar recursos do FPM como fonte garantidora tem que ter autorização legislativa. Esse ato ilícito deu prejuízo de R$ 8,6 milhões ao município de Cuiabá, pois a CS Mobi usou do aditivo feito por Emanuel para sacar essa montanha de dinheiro público”, ressaltou.
Dilemário classificou como “grave” a situação contratual, destacando que o acordo com a CS Mobi garante à empresa pagamentos da Prefeitura na ordem de R$ 650 milhões ao longo do contrato, independentemente de lucro com a operação do estacionamento rotativo.
“Esse valor corrigido com a correção monetária que foi pactuada no contrato poderá, no decorrer de 30 anos, chegar a R$ 1 bilhão. Está muito claro que Emanuel articulou para patrocinar com dinheiro público a CS Mobi, pois as obras que essa empresa vai executar custaram no máximo R$ 145 milhões. Essa situação é totalmente desvantajosa para Cuiabá. Com esse recurso dava para asfaltar toda nossa cidade e sobrava dinheiro para investir em outras áreas importantes. Sem dúvidas, Emanuel agiu de forma lesiva contra o povo cuiabano. Ele tem que ser punido por isso”, defendeu.