O argumento de Donald Trump de que Jair Bolsonaro (PL) é perseguido não se sustenta, uma vez que o ex-presidente é réu em ações legítimas, afirmou Eloísa Machado, jurista e professora de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), em entrevista ao UOL News hoje.
Bolsonaro não é perseguido. Ele é réu em uma ação penal, e essa não é a primeira vez, que o acusa de uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de uma tentativa de golpe. Essa ação está em sua reta final e é julgada pelo nosso tribunal de cúpula em razão das competências previstas na Constituição.
Estamos falando de uma ampla maioria de ministros que condenou uma série de partícipes do 8 de janeiro por esses mesmos crimes, assim como Bolsonaro será julgado. Eloísa Machado, jurista e professora da FGV
Eloísa frisou que o processo envolvendo Bolsonaro pela tentativa de golpe de estado obedece a todas as regras e considerou grave a tentativa de interferência de Trump.
Trump não manda nada aqui no país. Quem manda no país somos nós, a população brasileira. É a nossa vontade manifesta na urna e que faz com que as decisões sejam tomadas. Ele não tem qualquer ingerência sobre os tribunais brasileiros. É gravíssimo colocar isso em uma carta para impor uma tarifa que certamente prejudicará o comércio brasileiro.
Nem haveria uma forma de o Estado brasileiro, representado pelos três poderes, pudesse voltar atrás, nem o presidente da República pode determinar que o tribunal abandone o curso de uma ação penal. Isso seria inimaginável. Muito menos o Congresso pode mandar parar a tramitação de uma ação judicial.
Essas ações têm transcorrido dentro das regras constitucionais, sob a supervisão de vários ministros do STF. Trump está apenas dando eco a essa estratégia de defesa de quem está sendo acusado de uma tentativa de golpe. Eloísa Machado, jurista e professora da FGV
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