O juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única de Juscimeira, a 164 km de Cuiabá, condenou o senador Wellington Fagundes (PL) a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à estudante Jayane Aline Oliveira do Carmo, que foi atacada por uma vaca, que pertence ao político, e estava solta na rua, em 2019.
A sentença foi assinada na segunda-feira (7), quase seis anos após do ataque. Na época, Jayane tinha apenas 16 anos e seguia para a escola quando foi atacada pelo animal. Ela caiu no chão e sofreu fratura exposta no braço.
Wellington afirmou ainda que não existem provas sobre o animal, por isso, a decisão será analisada.
Um vídeo registrado por câmeras de segurança mostra o momento em que a vaca atinge a estudante.
Na decisão, o juiz entendeu que a estudante deveria ser indenizada e declarou: “Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais causados por ataque de animal (…), para condenar o requerido ao pagamento de R$ 3 mil à autora”, aponta a decisão.
O senador também foi condenado a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, definidos em 10% da indenização.
Antes da decisão, Jayane tentou um acordo extrajudicial. De acordo com o processo, um funcionário do senador teria oferecido apenas duas cestas básicas como compensação.
A gravidade da lesão, no entanto, foi comprovada por vídeo anexado aos autos, o que reforçou a versão da estudante.
Para o juiz, houve negligência no cuidado com o rebanho, já que o animal estava fora da propriedade sem supervisão.
A decisão destaca que, segundo o Código Civil, o dono do animal é responsável pelos danos causados, mesmo sem intenção direta.
O outro lado
O Primeira Página encontrou em contato com a assessoria do senador, que encaminhou uma nota em que afirma que cabe recurso da decisão. Abaixo a nota na íntegra:
O senador Wellington Fagundes informou que o caso ocorreu em 2019 e naquela época, foi prestada toda a assistência à estudante, mesmo sem provas de que a bezerra era de sua propriedade. Wellington afirmou ainda que não existem provas sobre o animal, por isso, a decisão será analisada. Caso for mantida, com certeza, vai cumprí-la. O senador disse que o mais importante é que a jovem atingida está bem de saúde e trabalhando.