A oposição queria saber da Meta o tamanho do impacto da decisão da corte. A partir destas informações técnicas, será decidido qual caminho político seguir nas discussões sobre a legislação referente às plataformas.
Meta não comentou. A empresa foi procurada pelo UOL para falar do encontro e respondeu por e-mail que iria se pronunciar.
Dois projetos sobre redes sociais tramitam na Câmara. Um foi elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e já está em discussão. Nesta semana, o bolsonarista deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou outra proposta.
Existe ainda a possibilidade de uma nova alternativa. A oposição avalia escalar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para redigir um terceiro projeto contemplando suas demandas em relação às redes sociais.
A tendência é o assunto ganhar importância no segundo semestre. Além de possíveis interesses convergentes com as big techs (Meta, X e Google), a oposição está de olho nas eleições no ano que vem. A direita é dominantes nas redes sociais.
O assunto também está no radar dos Estados Unidos. Donald Trump mencionou problemas das big techs com a Justiça brasileira como um dos motivos para sobretaxar os produtos brasileiros em 50%.
O presidente americano usou a palavra censura por parte do STF na carta que enviou a Lula: “[O STF] emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com milhões de dólares em multas e despejo do mercado de mídia social brasileiro”
Como era e como ficou
O STF mudou a forma de retirada de posts criminosos do ar. Antes do julgamento, era preciso uma ordem judicial para remover conteúdos publicados. Agora, postagens criminosas devem ser removidas pelas próprias plataformas. O veredicto do Supremo estipulou remoção imediata nos seguintes casos:
- Atos antidemocráticos;
- Crimes de terrorismo;
- Induzimento ou auxílio a suicídio ou automutilação;
- Racismo e homofobia;
- Crimes contra à mulher;
- Pornografia infantil e crimes sexuais contra vulneráveis;
A oposição reclama do item atos antidemocráticos. De acordo com deputados bolsonaristas, este termo estimula as plataformas a autocensura.
A lógica é o medo de perder dinheiro. O raciocínio é que na dúvida entre um conteúdo ser ou não contra à democracia, as big techs acharão melhor tirar uma publicação do ar para evitar prejuízos financeiros.
A oposição tem vários deputados respondendo inquéritos por suspeita de atentar contra a democracia. Nomes como o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), Daniel Silveira (PTB) e o Filipe Martins tiveram problemas com a Justiça após postagens.
A direita duvida da lisura do julgamento do STF. Bolsonaristas associam a decisão do Supremo a medidas tomadas pela Justiça Eleitoral em relação à direita, que se declara vítima de perseguição. A queixa é dirigida à remoção de posts, suspensão de perfis e multas dadas a partir de declarações de candidatos.
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