Brasil teve nove golpes de Estado, todos sem punição aos responsáveis

O Brasil já sofreu nove golpes de Estado, segundo levantamento. De Dom Pedro I à recente tentativa de golpe investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a história política do país mostra um padrão de instabilidade (e às vezes de impunidade), segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

O que aconteceu

Pelo menos nove golpes desde a Independência do Brasil. Em seu levantamento sobre golpes de Estado no Brasil, a advogada e pesquisadora Gisele Leite, do INPJ (Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas), afirma que desde a Independência do país ocorreram pelo menos nove golpes. Ela destaca que o primeiro pode ser considerado a própria dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, conhecida como “Noite da Agonia”. Segundo sua análise, os episódios posteriores seguiram um padrão de ruptura institucional que se repetiu ao longo da história brasileira.

Alguns pesquisadores argumentam que o número de golpes pode ser maior, dependendo dos critérios adotados para definir um. Entretanto, a pesquisa de Leite se baseia na contabilização de nove eventos que efetivamente subverteram a ordem institucional vigente. Conheça quais são:

1. Noite da Agonia (1823): Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte para manter o poder centralizado. Os deputados foram perseguidos e exilados, e o imperador consolidou um governo sem limitações institucionais. Nenhum dos responsáveis pelo fechamento do parlamento foi punido.
2. Golpe da Maioridade (1840): A maioridade de Dom Pedro II foi antecipada para evitar instabilidades no período regencial. A ação foi liderada por elites políticas que temiam uma descentralização do poder. O golpe garantiu a manutenção da monarquia sem consequências para os articuladores.
3. Proclamação da República (1889): Marechal Deodoro da Fonseca depôs Dom Pedro II e instaurou a república por meio de um golpe militar. A família imperial foi exilada, mas os militares envolvidos assumiram o poder sem qualquer punição. A nova república foi imposta sem consulta popular.
4. Golpe de 1891: Deodoro da Fonseca dissolveu o Congresso e impôs estado de sítio, tentando governar com plenos poderes. A pressão da Marinha e de setores políticos o obrigou a renunciar, mas os militares que o apoiaram não foram responsabilizados. Seu sucessor, Floriano Peixoto, consolidou o regime sem rupturas institucionais.
5. Revolução de 1930: Getúlio Vargas impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e assumiu o poder com apoio militar e civil. O golpe encerrou a Primeira República e instaurou um governo provisório que perseguiu opositores. Nenhum dos articuladores enfrentou sanções.
6. Estado Novo (1937): Vargas instaurou uma ditadura, fechou o Congresso e suspendeu as eleições sob o pretexto de combater uma suposta ameaça comunista. O regime adotou censura, perseguição política e repressão. Mesmo após ser deposto em 1945, Vargas não foi responsabilizado e voltou à presidência pelo voto popular.
7. Golpe de 1945: Militares depuseram Vargas e encerraram o Estado Novo, alegando necessidade de redemocratização. O próprio exército, que sustentou a ditadura, foi responsável pelo golpe. Nenhum dos generais envolvidos na deposição enfrentou punições.
8. Golpe de 1964: O Exército depôs João Goulart e instaurou uma ditadura militar que durou 21 anos. Durante o regime, houve tortura, censura e desaparecimento de opositores. A Lei da Anistia de 1979 impediu que os militares fossem responsabilizados pelos crimes cometidos durante a ditadura.
9. Impeachment de Dilma Rousseff (2016): Considerado por parte dos especialistas como um golpe parlamentar, o impeachment retirou Dilma Rousseff do cargo sob a justificativa de manobras fiscais. Os responsáveis pelo processo seguiram suas carreiras políticas normalmente. A destituição aprofundou a crise institucional do país.

Democracia em risco

Desde 1823, o Brasil vem sendo vítima de golpes de Estado, sem que os responsáveis enfrentassem punições. A trajetória política do país revela um padrão de instabilidade e impunidade, reforçado por mecanismos recentes, como a Lei da Anistia, e a falta de responsabilização penal dos envolvidos.

O STF condenou no século 21, pela primeira vez na história, indivíduos por tentativa de golpe no Brasil. Em setembro de 2023, o crime de tentativa de golpe de Estado resultou na condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Thiago de Assis Mathar, que receberam penas de 17 e 14 anos de reclusão, além de multas.

Mesmo assim, os eventos de 8 de janeiro de 2023 ainda refletiriam essa tendência de impunidade. Segundo a advogada e pesquisadora Gisele Leite, do INPJ (Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas), apesar da gravidade dos ataques às instituições, poucos militares foram punidos, e as penalidades aplicadas foram consideradas brandas.

A Lei da Anistia impede punições por crimes cometidos durante a ditadura. Sancionada em 1979, a norma permitiu que agentes da repressão não fossem responsabilizados por tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. O STF ainda discute sua validade para crimes permanentes, como sequestros e ocultação de cadáveres.