Governo Trump processa Califórnia por regras que exigem galinhas livres na produção de ovos

Na prática, a medida afeta produtores de todo o país e, segundo o governo federal, eleva os preços dos ovos para consumidores americanos. O processo foi protocolado contra o governador da Califórnia, Gavin Newsom, o procurador-geral do estado, Rob Bonta, e outros representantes locais.

A Proposição 12, também conhecida como Lei do Bem-Estar Animal, define espaços mínimos para a criação de galinhas, porcas e bezerros. Além disso, impede a comercialização de produtos derivados desses animais caso tenham sido criados em condições que não atendam aos critérios da lei californiana — independentemente do local de origem dos produtos.

Para o Departamento de Justiça, a lei viola a Constituição dos Estados Unidos ao ultrapassar os limites de regulação estadual e interferir em normas federais, como a Lei de Inspeção de Produtos Derivados de Ovos, que padroniza a produção, rotulagem e comercialização desses alimentos em nível nacional. Contudo, a lei já havia sido tema de debate no Supremo Tribunal americano, que a considerou constitucional.

“A Califórnia agiu por conta própria e causou danos reais aos consumidores ao impor padrões que os obrigam a comprar ovos mais caros, sem oferecer opções de escolha”, afirmou a secretária de Agricultura dos EUA, Brooke L. Rollins, em comunicado oficial publicado pelo USDA. “Há uma grande diferença entre uma lei estadual que vale dentro do seu território e uma que afeta produtores e consumidores em outros estados. Felizmente, o presidente Trump está enfrentando esse abuso de autoridade.”

Outros representantes do governo também se manifestaram na publicação do USDA. A procuradora-geral Pam Bondi criticou o impacto das leis estaduais sobre os preços: “Políticas como essa têm contribuído para a alta no custo de itens básicos como os ovos.” Já o procurador-assistente geral Brett Shumate afirmou que o objetivo da ação é “aliviar os consumidores do peso de regulações excessivas e estimular o crescimento econômico”.

Segundo o governo Trump, a iniciativa faz parte de uma política mais ampla para reduzir a interferência regulatória nos setores produtivos. No primeiro dia de mandato, Trump já havia orientado órgãos federais a eliminar normas consideradas excessivas. A ação contra a Califórnia, diz o comunicado oficial, é mais um passo nessa direção.

Defensores de direitos dos animais e analistas nos Estados Unidos afirmam que o processo é uma “tentativa política” de reduzir os preços dos ovos, que subiram no último ano de forma alarmante em decorrência da gripe aviária.