Deputada de MT apresenta projeto para regulamentar balonismo turístico

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) apresentou um projeto de lei que pretende regulamentar a atividade de balonismo turístico e comercial em todo o território nacional. A proposta surge após o grave acidente ocorrido no último dia 21, em Praia Grande (SC), que deixou oito mortos e 13 feridos durante um passeio turístico de balão.

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Entre os artigos do projeto, um dos pontos mais enfáticos é a proibição do embarque de passageiros sob efeito de substâncias psicoativas e a exigência de que os voos ocorram apenas em condições diurnas, com fiscalização rigorosa por parte de uma autoridade competente designada por cada Estado, nos moldes definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A proposta estabelece diretrizes para pilotos, operadores, tripulantes e autoridades reguladoras, e determina obrigações detalhadas para a segurança dos passageiros, como a obrigatoriedade de inspeção pré-voo, uso de equipamentos de emergência, registro de falhas no diário de bordo e vedação ao transporte de materiais perigosos.
“O balonismo turístico opera atualmente em uma zona cinzenta, sem regulamentação clara. O objetivo é garantir a segurança dos passageiros, proteger o consumidor e formalizar uma atividade que tem grande potencial para o turismo nacional, mas que hoje apresenta riscos sérios pela falta de regras claras”, justificou Coronel Fernanda.
Segundo o projeto, as operações comerciais de balão deverão obedecer a requisitos técnicos, como conformidade com aeronavegabilidade, instalação adequada de instrumentos, controle de peso e bagagem e fiscalização constante da tripulação. Também prevê que a ANAC, em conjunto com o Ministério do Turismo e a Aeronáutica, deverá regulamentar a lei em até 180 dias após sua publicação.
Tragédia que motivou o projeto
O projeto foi apresentado poucos dias após o acidente que vitimou oito pessoas em Santa Catarina. Testemunhas relataram que o fogo teria começado no maçarico auxiliar do balão. Com o incêndio descontrolado, o piloto ordenou que os passageiros pulassem. Treze conseguiram escapar com vida, mas outros oito permaneceram a bordo e morreram após a aeronave subir novamente e cair em seguida. Um extintor de incêndio teria falhado no momento do sinistro.
Para a deputada, a tragédia evidencia a urgência de um marco regulatório nacional para prevenir novos desastres. “A ausência de fiscalização adequada e de regras técnicas específicas contribui para tragédias evitáveis. Precisamos agir antes que mais vidas sejam perdidas”, afirmou.
O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e será distribuído para análise nas comissões temáticas competentes.