Projeto da merenda para professores foi vetado por risco de perda de recursos federais, explica Maysa

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) explicou que o Município poderia perder recursos federais caso a Câmara tivesse derrubado o veto do prefeito Abilio Brunini (PL) ao projeto de lei que garante aos professores o direito à merenda escolar.

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Ela explicou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) determina que o dinheiro repassado aos municípios seja usado exclusivamente na alimentação dos alunos, e qualquer mudança nesse sentido precisa ser feita pelo Executivo federal e não pelos vereadores.
“Nós somos favoráveis à alimentação e os professores que acompanham o meu trabalho e o trabalho de diversos vereadores sabem disso. O PNAE, que é o Programa Nacional de Alimentação, deixa declarado que a verba é exclusiva para alunos, passíveis de multa e suspensão do repasse da verba”, comentou.
“Existe, tramitando no Congresso Nacional, uma lei que permite que os professores e a comunidade que trabalha na escola, possa se alimentar da merenda porque a gente mora num país, tem 30 milhões de pessoas passando fome, e é jogado comida fora nas escolas todos os dias”, complementou.
Ela afirmou ser favorável à alimentação para os professores, mas ressaltou que o projeto de Dídimo Vovô (PSB) não indicava a fonte de financiamento necessária para implementação da lei.
Maysa disse que existiria uma possibilidade de isso acontecer, desde que fosse indicado uma outra fonte que garantisse a ampliação da merenda, já que quase 60% do dinheiro aplicado na compra dos alimentos é arcado pela prefeitura.
“A lei não pode ser de iniciativa do legislativo municipal, ela precisa ser do Executivo. A lei não falava de onde seria fonte, precisa ser explícito, que é fonte 100. Então, precisa agir com responsabilidade para que a merenda não seja suspensa, para que a verba não seja suspensa. A gente espera que o Congresso Nacional possa sanar isso para o Brasil inteiro ter acesso à merenda e parar com essa coisa de separar, porque o repasse é ínfimo e realmente a prefeitura tem que complementar”, destacou.