O presidente Lula (PT) vai assinar hoje a Lei da Reciprocidade, que poderá ser usada contra o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na semana passada.
O que aconteceu
A lei permite que o Brasil taxe de volta os países que impuserem tarifas prejudiciais à economia nacional. O dispositivo foi aprovado pelo Congresso em abril, mas precisava de um decreto para regulamentar seu funcionamento.
A lei deve sair no DOU (Diário Oficial da União) de amanhã, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, afirmou à imprensa, após evento com Lula no Palácio do Planalto.
Rui afirmou ainda que a lei não trata de Estados Unidos ou qualquer outro país. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, disse o ministro.
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