Botelho crê que divergência entre Executivo e Judiciário no tema ‘mercadinhos’ deve render polêmica na votação de vetos

Com expectativa de que o veto no projeto que encerra o funcionamento dos “mercadinhos” em penitenciárias seja votado nas próximas semanas, o deputado estadual e presidente da  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Eduardo Botelho (União), acredita que a pauta pode ser polêmica. Botelho afirmou nesta terça-feira (18), que o assunto pode render debates por conta da divergência entre as posições do Executivo e Judiciário. 

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“Uma vez que o desembargador Orlando Perri e alguns juízes têm mostrado que a situação dos presídios é realmente muito ruim, tem faltado muitos materiais que o Estado tinha para fornecer e não está fornecendo”. 
“Esse é um assunto que vai dar mais debate, uma vez que tem uma posição do Executivo e uma posição do Judiciário diferente. Tem uma divergência muito grande nisso e aí sim pode ter uma discussão maior”, continuou. 
Em 10 de fevereiro, o governador Mauro Mendes (União) publicou decreto regulamentando o encerramento das atividades comerciais nos presídios de Mato Grosso. O documento determina que as unidades penitenciárias terão 60 dias para se adequarem à nova regra. 
A decisão foi oficializada após o governador criticar a liminar concedida pelo juiz Anderson Candiotto, que impediu a interdição do mercado destinado a detentos do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS).
A decisão judicial atendeu a um pedido da Defensoria Pública, que argumentou que o estabelecimento supre a falta de itens essenciais não fornecidos pelo Estado. No entanto, o governo estadual sustenta que tais mercados são administrados por facções criminosas e reforçam a manutenção do crime organizado dentro dos presídios. Mendes afirmou que já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer da decisão.