“Nada escapa aos olhos dos coronéis’: promotora recorre ao TRE pedindo punição máxima a prefeito cassado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para reformar a sentença que cassou o prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari (União), por abuso de poder econômico, mas não o declarou inelegível diante da acusação de suposta compra de votos. O recurso pede que a inelegibilidade de oito anos, já aplicada a aliados de Edelo, seja estendida a ele, sob o argumento de que coordenou, diretamente, esquema de compra de votos com uso da máquina pública. 

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A ação judicial, movida em 2024, apontou que Edelo, reeleito prefeito, utilizou servidores de confiança, como o subsecretário Rogério Gonçalves, para aliciar indígenas da comunidade Enawene-Nawê. Segundo o MPE, os eleitores foram coagidos a mudar de domicílio eleitoral e receberam benefícios em troca de votos, como dinheiro, combustível e até frangos congelados. O esquema foi denunciado em vídeos nas redes sociais e confirmado por testemunhas, incluindo o líder indígena Gabriel Enawene. 
Embora o juiz Romeu da Cunha Gomes tenha cassado o mandato de Edelo, da vice Roseli Borges e do vereador Gilmar Celso Gonçalves, apenas Gilmar e outros aliados foram declarados inelegíveis por oito anos. O magistrado considerou insuficientes as provas do envolvimento direto do prefeito nas operações financeiras. O MPE contesta, alegando que as decisões da prefeitura passavam necessariamente por Edelo, o acusando de comandar diretamente o esquema por meio de servidores comissionados. 
O recurso compara o caso à “República dos Coronéis”, período da história brasileira em que elites locais controlavam eleições por meio de fraude e coerção. O MPE sustenta que a ausência de flagrante não exime a responsabilidade do candidato, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que responsabiliza políticos por atos de prepostos. 
“Destaca-se que tal prática consubstancia um retorno hediondo a um passado nada saudoso — o início do século XX, período conhecido pelos historiadores como “República Velha” ou “República dos Coronéis” —, em que as eleições eram decididas mediante a despudorada “compra” de votos e/ou ameaças, inclusive de morte, aos eleitores. Trata-se de uma realidade que, a despeito de relevantes avanços institucionais, infelizmente ainda persiste em alguns contextos, como se verifica no Município de Brasnorte/MT. Nada escapa aos olhos dos coronéis”, anotou a promotora Roberta Camara Jacob, que assinou a manifestação pedindo a punição máxima à Edelo – que, por sua vez, também já apresentou recurso ao Tribunal negando todas as acusações.
A sentença já determinou a retotalização dos votos para vereador e a realização de novas eleições em Brasnorte, caso seja confirmada pelo TRE-MT. O MPE pede ainda multa de R$ 53 mil a Edelo e a anulação dos votos obtidos pelo grupo.