A PGR pediu ao STF que a pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), seja reduzida apenas em um terço por conta das “omissões e resistência” do delator.
O que aconteceu
A PGR entende que um terço da pena de Cid pode ser reduzida e descartou um possível perdão judicial. “Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração.”
Além disso, a procuradoria também afastou a hipótese de uma possível conversão da pena de prisão em uma pena restritiva de direitos. “Esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso.”
Comportamento de Cid como delator trouxe “prejuízos relevantes” ao interesse público, disse a PGR. A procuradoria pediu a condenação de Cid, Bolsonaro e outros seis integrantes da trama golpista.
A adoção de uma “narrativa seletiva” e a omissão de “fatos graves” prejudica apenas o próprio Cid, critica a PGR. “Sem nada afetar o acervo probatório desta ação pena.”
Com isso, os benefícios da delação premiada devem ser concedidos com base na efetiva contribuição do tenente-coronel. “A Procuradoria-Geral da República, enfim, sugere que os benefícios decorrentes do acordo de colaboração premiada sejam concedidos com estrita observância ao princípio da proporcionalidade, levando-se em conta não apenas a efetiva contribuição do colaborador para o esclarecimento dos fatos, mas também o grau de lealdade demonstrado ao longo do procedimento.”
PGR pediu condenação de Bolsonaro
PGR pede condenação de Bolsonaro por cinco crimes. São eles: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de todos os integrantes do núcleo 1. São eles: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR afirma que o ex-presidente sabia da existência e deu aval à chamada “minuta do golpe”. O decreto trazia medidas para implementar um golpe de Estado no país e não permitir que o presidente Lula, vencedor da disputa de 2022, assumisse o cargo. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento também do plano “Punhal Verde e Amarelo”, para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Defesa de Bolsonaro diz que ele “repudiou 8 de Janeiro”. O advogado Celso Vilardi também reclamou de falta de acesso à íntegra das provas. Ele declarou que obteve todos os áudios e documentos citados na investigação, mas não teve acesso ao material bruto apreendido pela Polícia Federal. Por isso, Vilardi diz que só teve acesso ao “recorte da acusação” sobre o material, mas que a defesa teria direito a fazer seu próprio recorte.
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