De acordo com a ação aberta pela Jovem Pan, em abril de 2023, o programa discutia a declaração dada pela deputada federal Simone Marchetto (PMDB), moradora da cidade, que havia defendido punição aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Inconformado com a declaração da deputada, o locutor afirmou:
“Patriotas aqui de Itapetininga poderiam ser prejudicados. Eu contribuí, deputada. Pode me denunciar”, disse no ar.
“Eu contribuí e entrego o recibo para a senhora, pode vir buscar aqui. Ajudei, não tenho medo de assumir o que eu faço, tá lá, se eu tiver que ser preso porque ajudei alguns patriotas a irem para Brasília, a fazer protestos contra um governo ilegítimo, que eu seja preso, deputada. Não há problema nenhum, não há problema.”
Contrato com afiliada foi cancelado
Após a repercussão das declarações, a Pan rompeu o contrato com a afiliada e processou o locutor, alegando que ele havia prejudicado a sua reputação, “trazendo prejuízos imensuráveis”. Exigiu o pagamento de uma multa contratual de R$ 150 mil e uma indenização pelos danos causados.
Em março deste ano, a Justiça rejeitou a ação em primeira instância com o argumento de que em nenhum momento o locutor vinculou suas opiniões e condutas à marca Jovem Pan.
O juiz Fauler de Avila disse na sentença que a emissora poderia, pelos termos do contrato, rescindi-lo unilateralmente, mas que não tinha direito à multa ou indenização “uma vez que a manifestação do locutor não representou “violação contratual”.
A Pan recorreu, e ganhou em segunda instância.
A desembargadora Lucilia Prata, relatora do processo, disse na decisão que “é evidente que a declaração do radialista afirmando categoricamente que colaborou financeiramente com os malfadados atos antidemocráticos ocorridos em 08/01/2023 violou a disposição contratual, posto que relacionou a marca e a imagem da empresa de radiodifusão à grave conduta delituosa de ampla repercussão nacional”.
O TJ determinou o pagamento de uma multa de R$ 75 mil, mas rejeitou o pedido de indenização declarando que a emissora não apresentou provas dos eventuais prejuízos materiais sofridos.
O locutor ainda pode recorrer.
Na defesa apresentada à Justiça, ele afirmou que jamais disse ter ajudado “depredadores”, que nunca foi favorável “aos atos e à depredação”.
Milton Júnior, que no ano passado disputou e perdeu a eleição para prefeito da cidade, declarou na ação que fez apenas uma transferência de R$ 300 em novembro de 2022 para um amigo que estava em Brasília em frente ao quartel e que precisava do valor para retornar para Itapetininga de ônibus.
O radialista disse que a Jovem Pan “deu frontal apoio” ao presidente Jair Bolsonaro e que, portanto, o posicionamento da afiliada de Itapetininga estava em sintonia com o da Jovem Pan.
Declarou que não houve descumprimento do contrato, uma vez que o documento assinado entre as partes “não estabelece o que pode ser dito ou não pela afiliada”.
“Não houve incitação à desobediência, rebeldia ou colaboração com a pratica de atos de desordens. Houve uma manifestação pacífica, dentro dos limites da lei, de um apresentador de um programa que declarou ter auxiliado patriotas a irem a Brasília, sendo que tal ajuda foi uma transferência, via pix, para um amigo em novembro de 2022, vale dizer, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e não no dia 08 de janeiro” afirmou a defesa do locutor na ação.
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