O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do risco sacado foi o motivo para que não houvesse um acordo de conciliação entre o governo e o Congresso no STF (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o decreto que aumentava as alíquotas do tributo. Porém, Haddad disse que o problema “é fácil de se resolver”.
O que aconteceu
“Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito como outra qualquer”, disse Haddad em Brasília. Funciona assim: uma empresa faz uma compra de um fornecedor, com o compromisso de pagar em um prazo determinado, por exemplo, 60 dias, como uma antecipação de recebíveis. O fornecedor faz uma operação de risco sacado no banco para receber esse valor antes do prazo combinado com a empresa compradora. Na operação, o banco adianta o valor ao fornecedor, com desconto. E a compradora paga o valor cheio ao banco no prazo que havia combinado com o fornecedor.
Operação antes não pagava IOF, e passou a pagar uma alíquota de 3,95% com o decreto do governo sobre o imposto em maio. A expectativa de arrecadação com a cobrança era de R$ 8 bilhões. Com a derrubada do decreto pelo Congresso, a operação voltou a ser isenta.
Haddad não quis especular nenhuma possibilidade do que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pode decidir. “Ele falou com os dois presidentes [Câmara dos Deputados e Senado], conversou comigo, tirou todas as dúvidas do ponto de vista econômico como do direito jurídico formal, e eu tenho impressão que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que o país precisa”, disse.
Em encontro hoje no STF, AGU (Advocacia-Geral da União) e os advogados do Congresso expuseram os pontos de argumentação, mas não chegaram a um consenso. Estiveram presentes Jorge Messias, advogado-geral da União, e advogados que atuam no Senado e na Câmara, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Fazenda.
Alexandre de Moraes vai ter de decidir. Segundo a colunista Amanda Klein, o STF pode dizer que o decreto é parcial ou totalmente inconstitucional, se o ministro, relator e que comandou a reunião hoje, chegar à conclusão que o IOF não é regulatório. Em outras palavras, pode manter uma parte do decreto e derrubar o resto.
Em 22 de maio, o governo publicou um decreto com uma série de mudanças na cobrança do IOF. O objetivo era ajudar a fechar as contas públicas. Na mesma noite, após repercussão negativa, o governo voltou atrás nas mudanças relativas a remessas de fundos para exterior e de pessoas físicas com objetivo de investimento. No dia 11 de junho, o governo apresentou um novo decreto, com mudanças no decreto de maio, e publicou também uma medida provisória com pontos para compensar os recuos na cobrança do IOF
Moraes suspendeu os decretos sobre mudanças na cobrança no início deste mês. A decisão ajudou a acalmar os ânimos entre Executivo e Legislativo, que agora buscam uma saída menos danosa para ambos os lados. Também estiveram no encontro os autores das ações —uma foi protocolada pelo PL, a outra, pelo PSOL, e a terceira, pela própria AGU.
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