Câmara de Cáceres aprova criação de CPI para investigar obras supostamente superfaturadas e paralisadas pelo município

A Câmara de Cáceres aprovou na sessão desta segunda-feira (14) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras e definiu os vereadores, titulares e suplentes, que irão compor o grupo de investigação. O objetivo é apurar supostas irregularidades na execução de obras públicas no município de Cáceres, licitadas pela prefeitura, sob a gestão de Eliene Liberato (PSB). 

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vereadores titulares:

  • Jerônimo Gonçalves (PL) – autor do requerimento
  • Magaly Silva (PP)
  • Enfermeira Elis (PL)

suplentes: 

  • 1° Vereador Professor Domingos (PSB)
  • 2° Cézare Pastorello (PT)
  • 3° Franco Valério (PSB)

Os vereadores têm questionado supostas ilegalidades nas obras, como superfaturamento, excesso de aditivos financeiros e demora na entrega das benfeitorias. 
O documento apresentado pelo vereador Jerônimo Gonçalves destaca uma série de problemas:

  • Estádio Geraldão: diz que a embora oficialmente concluída, a obra nunca foi inaugurada;
  • Creche do bairro Junco: afirma que a construção está paralisada, mesmo com a disponibilidade de recursos federais;
  • Obra da praça da feira: diversas empresas foram envolvidas no projeto, mas até o momento não houve resultados na conclusão da praça;
  • Pavimentação da Rua dos Ametistas: diz que a obra apresenta má qualidade na execução e ainda não foi entregue oficialmente;
  • Rua dos Tuiuiús (bairros da Cavalhada): diz que a pavimentação foi executada de forma irregular;
  • Escola no bairro Residencial Universitário: diz que a construção está paralisada por tempo indeterminado e sem previsão de retomada;
  • UBS do bairro Vila Irene: diz que a Unidade Básica de Saúde encontra-se paralisada;
  • Pavimentações no bairro Vila Irene: diz que as obras de pavimentação na região apresentam falhas visíveis e ausência de acabamento

“Trata-se de uma série de problemas graves que indicam desperdício de recursos públicos, falta de planejamento, fiscalização ineficiente e descaso com a população. O dinheiro está indo pelo ralo, e precisamos de respostas urgentes. O valor que se gasta a mais em cada uma dessas obras inviabiliza investimentos em outros setores fundamentais, como saúde, educação, segurança e assistência social”, diz trecho do requerimento. 
Próximos passos
Nos próximos dias, os 3 vereadores sorteados realizarão um novo sorteio para definir quem ocupará os cargos de presidente, relator e membro da CPI. 
A partir da definição das funções, a Comissão terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, mediante aprovação dos membros da CPI e do presidente da Câmara.
Ao final da investigação, o relator apresentará um relatório, que será lido em plenário. O presidente da Câmara tomará as medidas jurídicas cabíveis decorrentes do relatório.

 

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