O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu esclarecimentos da defesa de Chiquinho Brazão por descumprimento de regras da prisão domiciliar.
O que aconteceu
Brazão descumpriu a prisão domiciliar em três datas diferentes, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária. A medida cautelar foi descumprida em 2, 3 e 4 de julho.
Após ser informado, Moraes pediu explicações da defesa do ex-deputado em até 48 horas. “Intimem-se os advogados constituídos do réu João Francisco Inácio Brazão para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da Prisão Domiciliar, acrescida das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão.”
Violações ocorreram por perda de sinal de GPS da tornozeleira e consulta médica, segundo a defesa. O advogado de Brazão afirma que o cliente foi ao médico nos dias 3 e 4 deste mês.
Ele é acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu condenação em regime fechado de Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão.
Para a PGR, ficou provado que eles formaram uma organização criminosa. Os irmãos também devem responder pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro de Marielle quando houve o atentado.
Julgamento ainda não foi marcado. Só após as falas das defesas, será marcado o julgamento na Primeira Turma do STF para decidir se os réus devem ser condenados ou não, além de decidir por eventuais penas.
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