Na peça enviada para Gonet, Reimont argumenta que se enquadram nesses crimes a articulação de Eduardo com o governo Donald Trump para impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prejudicando a indústria nacional.
“Trata-se de um ato de lesa-pátria, jamais visto em tempos recentes, em que um parlamentar brasileiro colabora com uma potência estrangeira para atacar economicamente o próprio país que jurou defender”, diz o documento.
A propagação de discursos golpistas no exterior, com ataques ao sistema eleitoral e aos Poderes constituídos é outro ponto. O documento ainda cita os planos de golpe de Estado revelados pela Polícia Federal.
“Caso esse plano tivesse sido bem-sucedido, não apenas a ordem democrática teria sido rompida, como também os direitos humanos fundamentais da população brasileira teriam sido sistematicamente violados, como quase sempre ocorre em intervenções dos Estados Unidos em outros países e como já, inclusive, ocorreu no Brasil sob o regime autoritário inaugurado em 1964”, diz.
“A história mostra que a imposição de regimes antidemocráticos é, inevitavelmente, acompanhada de censura, perseguição política, tortura e assassinatos de opositores. A democracia, portanto, foi salva de um colapso institucional que Eduardo Bolsonaro explicitamente buscava”, diz o pedido.
Para Reimont, a imunidade parlamentar não protege ações que atentam contra a própria democracia e ressalta que a extradição ativa é legalmente possível diante do risco de fuga e da gravidade dos atos.
“A manutenção do Estado democrático de Direito exige a responsabilização dos que conspiram contra ele, sobretudo quando agem com a ousadia de fazê-lo sob o abrigo do mandato popular”, disse Reimont.
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