Abílio prevê corte no duodécimo da Câmara e diz que legislatura passada agiu na contramão do contingenciamento

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que o duodécimo da Câmara deve ser reduzido devido à queda nas receitas do município. Ele atribui o problema à receita superestimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, enviada à Câmara ainda em 2024 pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que previa arrecadação de R$ 5,4 bilhões.

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A LOA aprovada em dezembro último previa um duodécimo destinado à Câmara Municipal, utilizado para sua manutenção no valor de R$ 102 milhões.
O chefe do Executivo disse que alertou os vereadores sobre a superestimação, mas a proposta foi aprovada mesmo assim. 
“No ano passado, eu falei para eles [vereadores]: ‘Não aprovem a LOA desse jeito, porque está errado’. Mas eles aprovaram. O que eles fizeram? Superestimaram a receita, colocaram que ia receber R$ 5 bilhões, por exemplo, de orçamento na receita, para justificar um resto a pagar de R$ 500 milhões que eles estavam deixando”, explicou o prefeito em entrevista nesta quarta-feira (16), antes de se reunir com os parlamentares.
“Mas eles fizeram isso para não mandar para 2025 um orçamento negativo, demonstrando que eles teriam mais despesa do que receita no planejamento de 2025. E acontece que agora, provavelmente para o ano que vem, nós vamos ter que apresentar um orçamento negativo, demonstrando que vai ter mais dívidas ainda que tem para se resolver, para poder ser empenhada dentro do orçamento, do que a capacidade de receita do município”, continuou. 
Questionado se o duodécimo da Câmara será reduzido, Brunini confirmou e disse que “não dá para ser o duodécimo proporcional à superestimação da receita”. “Porque o orçamento da Câmara é o duodécimo da receita. Então, a partir do momento que a gente tem uma receita reduzida, o duodécimo é naturalmente proporcional à receita.”
O prefeito ainda criticou a postura do Legislativo: “O duodécimo da Câmara hoje é superestimado com base numa receita superestimada duma LOA, mas ele não se consolida. Então, vai chegar o momento que nós vamos ter que passar para a Câmara e falar: ‘Olha, vocês ganham proporcional àquilo que é recebido’. Se a gente mandar mais do que isso, a gente está passando além do duodécimo”.
O prefeito reconheceu as dificuldades financeiras da Câmara e afirmou que a Câmara já pediu suplementação orçamentária. Ele disse que é preciso equilíbrio. 
“Com o aumento de todas as despesas do município e a Câmara indo na contramão da contenção de despesas do Executivo por medo de decisões que, às vezes, contrariam a opinião pública ou o populismo em questões do servidor público, fica mais difícil buscar uma solução”.
LOA superestimada
O secretário de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Nivaldo Carvalho, afirmou em entrevista que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a capital não deve se concretizar. Segundo ele, o valor de R$ 5,5 bilhões inicialmente previsto está superestimado e pode cair para R$ 4,8 bilhões devido a uma série de fatores, como a queda na arrecadação e a diminuição de repasses estaduais e federais.
LOA aprovada pelos vereadores 
Em dezembro passado, a Câmara aprovou o orçamento de R$ 5,4 bilhões para o primeiro ano de gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento das receitas e despesas do município, servindo como guia para a gestão financeira durante o ano. 
De acordo com o documento aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) receberá a maior parte do orçamento, com R$ 1,7 bilhão destinados à área. Em seguida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) será contemplada com R$ 954 milhões.
Outros repasses significativos incluem R$ 723 milhões para a Secretaria Municipal de Obras, R$ 664 milhões para a Secretaria de Gestão, R$ 267 milhões para a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e R$ 134 milhões para a Secretaria de Assistência Social. A Secretaria de Fazenda receberá R$ 120 milhões, enquanto a Secretaria de Governo e a Secretaria de Ordem Pública ficarão com R$ 98 milhões e R$ 94 milhões, respectivamente.
O duodécimo destinado à Câmara Municipal, utilizado para sua manutenção, será de R$ 102 milhões. A votação contou com 18 votos favoráveis e apenas um contrário.