Resumo
Lula vetou o aumento no número de deputados federais de 513 para 531, alegando impactos financeiros sem justificativa adequada, e o TSE assumirá a redistribuição das cadeiras conforme decisão do STF.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531 foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17.
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A proposta foi aprovada pelo Congresso como uma forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Segundo a Constituição, a representação por estado deve ser proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados.
Para que o número de deputados de cada estado não diminuísse, o Congresso optou por ampliar as cadeiras. No entanto, o texto repercutiu negativamente, e foi amplamente criticado pela população. A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 16, apontou que 85% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados.
O presidente justificou o veto argumentando que “ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”.
Com o veto, a Justiça Eleitoral passa a ser responsável pela redistribuição das cadeiras na Câmara, conforme previsto pelo STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a nova divisão respeitando os limites constitucionais, sem alterar o número total de parlamentares.
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