Resumo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou medidas restritivas contra Jair Bolsonaro após apontar que ele e Eduardo Bolsonaro atuaram juntos em ações que atentam contra a soberania nacional, incluindo interferência judicial e apoio a sanções econômicas impostas pelos EUA.
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considera que ele e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, estariam “atuando em conjunto” “nos atentados à Soberania Nacional”.
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O documento fala diretamente da tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros, que foi celebrada por Eduardo nas redes.
Usando como referência uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro destaca pagamentos feitos por Bolsonaro pai ao filho. Segundo a PGR, o ex-presidente fez uma transferência de R$ 2 milhões a Eduardo.
Para o ministro, a “vultuosa contribuição financeira” é um dos fortes indícios do alinhamento de Bolsonaro às ações do filho. Jair Bolsonaro e Eduardo tinham “o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras”, afirma o documento.
Além disso, a decisão também contém capturas de tela que mostram publicações feitas tanto por Eduardo quanto por Bolsonaro em que ambos defendem a postura adotada por Trump.
Assim, Moraes afirma que o ex-presidente é suspeito dos seguintes crimes: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; e atentado à soberania.
Medidas restritivas impostas a Bolsonaro
Considerando que o ex-presidente estaria tentando interferir no andamento do processo que investiga sua participação na trama de um golpe de Estado, Moraes decidiu que ele deverá:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 7 horas todos os dias, incluindo os fins de semana;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e diplomatas estrangeiros.
- Proibição de se comunicar com todos os investigados no processo da acusação de golpe de Estado.
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