Na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por situação precária nos principais abrigos públicos destinados à população em situação de rua, a Prefeitura de Campo Grande regulamentou o protocolo “Inverno Acolhedor” nesta sexta-feira (18).
A resolução, publicada em diário oficial, prevê regras para acolhimento emergencial da população vulnerável em pontos de apoio em noites de frio.
O protocolo será acionado sempre que as previsões meteorológicas indicarem temperaturas iguais ou inferiores a 12ºC, conforme alerta emitido pela Defesa Civil Municipal, em articulação com a SPDH (Superintendência de Política de Direitos Humanos) e SPSE (Superintendência de Proteção Social Especial).
Os locais serão ativados quando houver previsão de dois ou mais dias de frio intenso consecutivos. Em noites isoladas de frio, a rede de atendimento atuará com ações emergenciais de campo, realizadas pelas equipes do SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social).
“Incluindo distribuição de insumos, orientações e encaminhamentos, com o objetivo de mitigar os efeitos das baixas temperaturas”, diz a publicação.
O ponto de apoio será instalado em local fixo, podendo ser ampliado conforme a demanda, e deverá contar com a seguinte estrutura mínima de atendimento:
- Estrutura física com colchões e cobertores;
- Oferta de alimentação;
- Atendimento em saúde por meio da equipe do Consultório na Rua;
- Cuidados com animais de estimação, em parceria com a Superintendência de Bem Estar Animal (SUBEA);
- Encaminhamentos sociais e técnicos, realizados pelas equipes do SEAS e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
Além disso, as ações previstas neste protocolo poderão contar com o apoio de organizações da sociedade civil, instituições religiosas e entidades privadas, promovendo a corresponsabilidade social e o engajamento comunitário.
Apesar de não citar o abrigo em funcionamento no Parque Ayrton Senna, a Prefeitura informou que a resolução não traz novidade, trata-se de mera formalização do que já está em andamento. Não há previsão de novos pontos.