Jair Bolsonaro (PL) praticou um conjunto tão grande de ações danosas que justificariam um pedido de prisão preventiva, afirmou o jurista Márlon Reis em entrevista ao UOL News hoje.
A PF cumpriu mandados na casa de Bolsonaro e no escritório do PL. A partir de agora, o ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais e de conversar com seu filho Eduardo, entre outras medidas.
Não há mais nada que Bolsonaro precise fazer para ir para a cadeia. O Direito transcende a força, muito conectado à ideia de aplicação da Justiça, que reclama análises que também são institucionais. A decisão foi correta, embora não haja mais nada que precise ser feito pelo ex-presidente para ser preso.
Bolsonaro já esgotou o repertório de medidas previstas no Código de Processo Penal que autorizam a decretação da prisão preventiva. Repito: ele transcendeu o que é necessário, segundo o CPP, para haver contra si decretada uma prisão preventiva. Não foi; teve essa sorte. Márlon Reis, jurista
Reis explicou que tanto o comportamento de Jair Bolsonaro como de seu filho Eduardo, principalmente por conta das articulações feitas nos Estados Unidos, tende a agravar a pena em caso de condenação.
O Supremo agiu bem. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, nós já estamos diante da possibilidade de o julgamento final do STF estar cada vez mais perto. Quando isso acontecer, tudo poderá ser ponderado com um grau de profundidade muito maior. Aí não estaremos mais falando só de uma prisão preventiva, mas da própria pena ser imposta.
Esses elementos precisam ser considerados de perto pela defesa do ex-presidente e pelo Eduardo Bolsonaro. Esses itens, que foram considerados para a decretação dessas medidas preventivas, obrigatoriamente serão considerados no momento de fixação das penas.
A lei fala em dosimetria da pena, mas o comportamento do réu após a prática da infração é um dos elementos que definem bastante a pena final. Eles certamente serão usados no momento de dosagem da pena.
Vejo ambos prejudicando suas defesas, não só pelo risco de uma prisão preventiva a que se submeteram, como também pelo agravamento da pena, que certamente acontecerá. Márlon Reis, jurista
Maierovitch: Tudo apontava para fuga de Bolsonaro; medidas são necessárias
As medidas cautelares contra Jair Bolsonaro foram adequadas diante do cenário de preparação para uma possível fuga do ex-presidente, avaliou o jurista e colunista Wálter Maierovitch.
Isso era necessário? Colocarei com todas as letras: mais que necessário. Todos os indicativos estavam a apontar que haveria fuga, inclusive os antecedentes. Bolsonaro já havia se enfiado na embaixada da Hungria.
Ontem, ele fez um vídeo que todos aqueles que fogem fariam, dizendo que não iria fugir. A troco de quê? É mais um indicativo forte. Outro indicativo muito forte e com consistência e lastro é a carta de [Donald] Trump. Tudo estava a indicar.
Essas medidas cautelares eram mais do que necessárias. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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Josias: Medida de Moraes a Bolsonaro foi apropriada, desejável e necessária
Alexandre de Moraes tomou uma decisão correta ao determinar uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, analisou o colunista Josias de Souza.
Trump veio com esse lero-lero de ‘perseguição’ e ‘caça às bruxas’ contra Bolsonaro no Brasil e preparou o ambiente para a eventual concessão de um asilo político, que concederia gostosamente. O Supremo tomou uma providência cautelar.
Saiu barato para Bolsonaro. Moraes poderia ter decretado a prisão preventiva dele, mas preferiu a modalidade menos gravosa e mais branda, que foi a adoção de um conjunto de medidas cautelares. Ele não pode nem chegar perto de embaixada, quiçá entrar em uma. Foi uma medida muito apropriada, desejável e necessária. Josias de Souza, colunista do UOL
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