Primeira Turma vai decidir. Compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Medidas impostas a Bolsonaro
- Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília;
- Uso de tornozeleira eletrônica monitorada 24h;
- Proibição de deixar a residência no período noturno, das 19h às 6h, e de sair de casa durante os finais de semana;
- Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.
Decisão de Moraes foi tomada após as investigações da PF apontarem que Bolsonaro estaria atuando junto com o filho Eduardo para tentar obter medidas do governo americano contra o Brasil. Na decisão, Moraes afirma que Jair “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” de maneira hostil e utilizando “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”, diz o documento.
STF alega que há risco de fuga e, por isso, Bolsonaro já está usando tornozeleira eletrônica. “Necessidade urgente e indeclinável”, pontuou Moraes no documento sobre a aplicação de medidas “para evitar a fuga do réu”.
Moraes ainda citou Machado de Assis ao falar sobre a tentativa de Bolsonaro e seu filho de interferir na soberania brasileira. “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”, o trecho foi retirado do livro “Crônicas: Obras completas de Machado de Assis”. “A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, reafirmou Moraes no documento.
PF apreendeu dólares, reais e celular de Bolsonaro em nova operação. A Polícia Federal cumpriu mandados hoje na casa do ex-presidente e no escritório do PL. Foram apreendidos cerca de US$ 14 mil, R$ 8.000, o celular dele e um pen drive com uma cópia da ação movida pela rede social Rumble contra Moraes nos EUA.
Bolsonaro nega que fugiria do país. Ele também afirmou desconhecer sobre a existência do pen drive.
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