Outra opção seria via Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), mesmo tributo cobrado de combustíveis. Há ainda a hipótese de um imposto sobre serviços digitais, tal como ocorre em outras partes do mundo.
Em investigação comercial aberta contra o Brasil, os EUA, ou melhor dizendo, as big techs norte-americanas, reclamaram do Pix — concorrente direto de plataformas de pagamento do WhatsApp, do Google, entre outras.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz relatório do governo Trump que a Folha de S.Paulo teve acesso.
O Pix é paixão nacional. Tanto que uma tentativa de usar suas informações para evitar sonegação de impostos acabou levando o governo Lula a uma derrota para o bolsonarismo. Agora, com Trump ameaçando o Pix em meio à sua defesa de Bolsonaro, o petista ganhou um presente. E, em seu pronunciamento de rádio e TV na noite desta quinta, disse que iria proteger o mecanismo de pagamento como parte da defesa de nossa soberania.
O governo tem projetos a respeito da taxação de big techs que foram apresentados a Lula. Não decidiu, contudo, por qual caminho vai seguir. A negociação travada com o Tio Sam pode influenciar nisso, mas não há dúvida de que ela precisa ocorrer.
A questão é maior do que as pressões para livrar Bolsonaro da cadeia. Diz respeito à regulação de um setor que fatura bilhões, mas contribui relativamente pouco, na forma de impostos, para o desenvolvimento nacional. Esperemos que, na mesa de negociação, isso não seja rifado.
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