“A caça às bruxas política do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola os direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende para além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, disse.
“Portanto, ordenei a revogação de vistos para Moraes e seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, com efeito imediato”, afirmou.
A sanção será considerada no governo Lula como um ato de ingerência em assuntos domésticos brasileiros e um ataque contra as instituições. Não se descarta a convocação da embaixadora do Brasil nos EUA de volta para Brasília.
Pela lei, Moraes fica proibido de viajar aos EUA.
A medida ocorre um dia depois de Trump enviar uma carta ao ex-presidente brasileiro sinalizando que poderia agir e indicando que ele estaria sendo “perseguido”.
Nos últimos meses, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a fazer campanha entre a base mais radical do trumpismo, na esperança de convencer a Casa Branca a agir contra o ministro do STF e outros nomes.
Um dos argumentos usados era que Moraes agiu contra as plataformas digitais, numa suposta operação de censura. Na Flórida, de fato, um processo foi aberto contra Moraes por parte do Rumble, plataforma ligada ao círculo mais próximo de Trump.
No final do mês passado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, já havia anunciado a restrição de vistos contra autoridades estrangeiras que sejam consideradas responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas. Seus parentes também podem ter a entrada nos EUA rejeitada.
A medida era uma reação a governos, parlamentos ou cortes que possam pressionar plataformas digitais por medidas de moderação e na defesa da democracia.
“Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou o chefe da diplomacia americana.
“Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia dos EUA e cidadãos e residentes dos EUA sem ter autoridade para isso”, disse Rubio.
Naquele momento, ele não citou o caso de Moraes, mas diplomatas avaliaram que a iniciativa pode acabar afetando o ministro brasileiro e outras autoridades do país que são acusadas nos EUA por medidas que prejudicariam os americanos.
O UOL apurou que, caso um ministro brasileiro solicitasse um visto para ir aos EUA, teria sua autorização provavelmente negada se ficar constatado que ele atuou contra esses princípios defendidos por Rubio. O secretário de Estado de Trump já havia alertado, em maio, que medidas contra Moraes estavam “em análise” e que existia uma “chance” de elas serem adotadas.
O fato de a mensagem de Rubio ter sido traduzida para o português e disseminada também pela conta da embaixada dos EUA em Brasília foi interpretado como um alerta de que o recado era direcionado ao Brasil.
Mas Brasília indicou que já mandou mensagens à Casa Branca assinalando que há limites e que qualquer ação que envolva sanções não será tolerada. “Os recados foram dados”, disse um negociador brasileiro.
“Temos linhas vermelhas na questão de ingerência sobre soberania”, disse. Para o governo, uma sanção contra ministros do STF seria considerada um ataque contra as “instituições da República”.
O governo prevê que haverá uma “resposta contundente”, ainda que não haja previsão de sanção. A resposta será na esfera da política.
Risco de ingerência na eleição de 2026
O Brasil também admite que existe uma “preocupação” em relação à ingerência externa nas eleições. Para membros do governo, a questão é “potencialmente um tema de conflito” com os EUA, principalmente em 2026.
Se aplicada, a sanção seria inédita na relação entre os dois países e não foi adotada nem mesmo durante a ditadura militar, enquanto generais e membros do governo torturavam e matavam.
Outro aspecto que o Planalto considera que pode pesar na decisão de Trump de agir contra o Brasil é o impacto que poderia ter para seus próprios interesses em 2026. Em locais onde a Casa Branca agiu de forma intensa por um partido político – como no Canadá ou Austrália – foram os movimentos contrários que saíram fortalecidos. A ação de Trump, portanto, é vista como um eventual tiro pela culatra.
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