A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que investigue, no inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), movimentações suspeitas no mercado cambial brasileiro antes do anúncio das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho.
O que aconteceu
Suspeita é de houve a utilização de informações privilegiadas. A petição foi feita após reportagens noticiarem que ocorreram transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas por Trump, de acordo com AGU. “O que sugere possível utilização de informações privilegiadas (insider trading) por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto”, diz a Advocacia-Geral da União.
Inquérito decorre do uso de instrumentos comerciais internacionais como mecanismo de coação premeditada contra a justiça brasileira. A Procuradoria-Geral da República descreve no inquérito, conforme se tornou público, que “a atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que “haverá severas sanções financeiras” contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Além da esfera criminal, o uso ilícito de informação privilegiada enseja responsabilidade civil e administrativa, inclusive por prejuízos ao mercado e a investidores, esclareceu a AGU.
À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal.
Advocacia-Geral da União
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