A licença de 120 dias de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina hoje, mas o recesso parlamentar e o limite de faltas permitidas pela Câmara devem adiar a decisão sobre a possível perda de mandato do deputado federal.
O que aconteceu
Caso não renuncie ao mandato até segunda-feira, Eduardo volta a receber salário de R$ 46,3 mil como deputado. O retorno é automático, não sendo necessária nenhuma formalidade, segundo a Câmara dos Deputados.
As faltas também começariam a ser contabilizadas, mas o Congresso está em recesso. As sessões na Câmara só voltam em 4 de agosto.
Mesmo que não retorne ao Brasil, ele não corre o risco de perder o mandato agora. A punição só ocorre se o número de faltas ultrapassar um terço das sessões plenárias no ano. Até o momento, Eduardo acumula quatro faltas não justificadas no site da Câmara. “[São] 44 sessões ainda [às quais ele pode faltar]”, disse seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ, na última quinta-feira.
Eduardo indicou que vai abrir mão do mandato. “Não vejo a possibilidade de eu voltar agora, porque, se eu voltar, o Alexandre vai me prender”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo. “Só preciso me pronunciar definitivamente após o recesso. Tenho a opção de não renunciar, deixar o tempo correr e perder o mandato por falta”, acrescentou.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu licença em março. Na época, ele anunciou que ficaria nos Estados Unidos para buscar punições contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele foi substituído pelo suplente Missionário José Olímpio (PL-SP).
À Folha Eduardo citou projeto apresentado por Evair Vieira de Melo (PP-ES). O deputado propôs alteração no regimento para permitir, em caráter excepcional, o exercício remoto do mandato parlamentar no exterior. O texto está parado aguardando despacho do presidente da Câmara.
Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo é investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania. Ele articula com o governo americano para impor sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção é coagir o STF e beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe.
Ontem, ele agradeceu o presidente dos EUA, Donald Trump, por revogar vistos de ministros do STF. “De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir!”, escreveu no X.
Ele também manteve a defesa do tarifaço sobre os produtos brasileiros. Em entrevista à CNN, disse que a tarifa de 50% “não é o cenário desejado”, mas é a “única esperança” que resta. O deputado também afirmou que “lamenta que o povo brasileiro tenha que pagar a conta”.
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