O projeto aprovado incluiu dois pontos polêmicos. O primeiro é a autorização da mineração nas novas regras de licenciamento. O setor interfere bastante no meio ambiente.
O outro é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial. Proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ela determina que a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada em um ano no máximo.
As alternativas ainda precisam ser batidas com Lula. O presidente tem até 15 dias úteis a partir da aprovação do projeto. Ele pode sancionar ou vetar total ou parcialmente. “Tem pontos que nós vamos ter que reverter numa negociação ou numa medida provisória com o Congresso Nacional e vamos abrir esse diálogo”, afirmou Rui.
Será preciso negociar no Congresso em meio a uma tensão entre os poderes. O resultado deu sequência à série de vitórias imposta por parlamentares representantes do agronegócio sobre a esquerda. A lista inclui, por exemplo, o marco temporal.
“Nós vamos buscar uma solução mediadora porque alguns pontos são muito ruins para o meio ambiente”, afirmou Rui. “São muito ruins até, eu diria, para os empresários. Porque, quando você diz, por exemplo, que você não vai ter mais um parâmetro nacional para classificar o que é de baixo, médio e alto risco ambiental, possibilita que cada município tenha uma regra e cada estado tenha uma regra”, argumentou.
Ambientalistas chamam a proposta aprovada de “PL da Devastação”. ONGs e deputados da esquerda dizem que o projeto facilita a emissão de licenças sem haver compromisso de proteção a florestas, rios, lençóis freáticos e solo. A ministra do Meio Ambiental, Marina Silva, já se declarou contra.
A bancada ruralista acredita que haverá judicialização do assunto. Os parlamentares reclamaram que a esquerda não aceita as derrotas e recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal) para mudar resultados do plenário. Rui não citou essa possibilidade.
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