Bolsonarista de Mato Grosso viola monitoramento eletrônico e Moraes mantém tornozeleira

Réu pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, o alimentador de linha de produção e bolsonarista, Joander Paulo Alves de Oliveira, de Brasnorte, continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na última sexta-feira (18).

Leia mais
TJ mantém fazendeiro condenado por desmatar 30 hectares do bioma amazônico
Joander foi preso em flagrante acampado no Quartel General de Brasília junto com os golpistas que depredaram as sedes dos três poderes. Diante da sua participação nos atos de depredação, foi denunciado por incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Cinco dias após a detenção em flagrante, Moraes concedeu liberdade provisória a Joander mediante a imposição de diversas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da Comarca de Brasnorte, e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira, que foi instalada pela Polícia Federal em Brasília.
Ele também teve o passaporte e quaisquer documentações bélicas suspensas, ficou proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com os demais alvos.
No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio de Ofício, comunicou Alexandre de Moraes que o réu estaria violando a tornozeleira, referente à violação da área de inclusão em fevereiro de 2025.
Ainda em março, o Juízo da Vara Única da Comarca de Brasnorte informou o descumprimento de medida cautelar imposta ao acusado, referente à violação da área de inclusão do monitoramento eletrônico, em 18/6/2024.
Diante das informações, Moraes determinou intimação à defesa do réu para esclarecer sobre os alegados descumprimentos das cautelares, sob pena de decretação imediata da prisão.
Na semana passada, então, a defesa do réu tentou emplacar que as violações observadas na tornozeleira não configurariam descumprimento das ordens impostas alternativas à prisão, por se tratarem de eventos alheios à vontade do réu. Pediu, portanto, o encerramento da medida cautelar da tornozeleira, mantendo apenas o comparecimento mensal em juízo. Antes de decidir, Moraes intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer.
Na última semana, então, a PGR anotou pela negativa ao pedido, informando o ministro que Joander não comprovou seus argumentos. Conforme o parecer, a alegação defensiva de que a atividade exercida por ele exigiria deslocamentos a locais remotos, sem sinal de telefonia, que ocasionariam instabilidades no equipamento mesmo dentro dos limites legais estabelecidos, não foi acompanhada de prova e não é razão que resultaria na revogação a medida cautelar.
“Não foram apresentadas, assim, razões suficientes para revogar a decisão que impôs as medidas cautelares, que deve ser mantida para garantia da aplicação da lei penal e será oportunamente reapreciada na sessão de julgamento, cuja marcação já foi autorizada”, anotou a PGR, cuja manifestação foi acompanhada pelo Ministro.