A proibição da divulgação de entrevistas de Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode ajudar a motivar uma “narrativa de silenciamento” por parte dos apoiadores do ex-presidente, avaliou André Perecmanis, professor de direito penal da PUC-RJ, em entrevista ao UOL News de hoje.
Confesso que eu tenho uma certa preocupação com essa proibição da divulgação de entrevistas, porque me parece que isso pode, sim, gerar uma narrativa de silenciamento. Ele [Jair Bolsonaro] poderia responder numa entrevista sob aspectos do processo dele, não necessariamente do tarifaço.
O que ele não pode é utilizar veículos para, pelo menos no meu modo de ver, propagar esses ataques a instituições. Você fazer uma crítica a um processo ou a uma adesão judicial é perfeitamente lícito e admissível. O que não se pode é utilizar elementos externos para constranger o Poder Judiciário a tomar uma decisão no sentido A, B ou CAndré Perecmanis, professor de direito penal da PUC-RJ
O ministro do STF Alexandre de Moraes reforçou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode se utilizar de entrevistas veiculadas nas redes sociais para driblar as medidas cautelares impostas e ele e que pode ser preso caso faça isso. O despacho ocorreu pouco depois de Bolsonaro desistir de dar entrevista ao portal Metrópoles.
Moraes explicou o alcance das proibições. Bolsonaro está impedido de utilizar as plataformas para se manifestar, seja diretamente ou “por terceiros”. Na decisão, o ministro esclarece que a vedação inclui “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
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