Deputados dizem que projeto de Cattani que proíbe dinheiro público no Carnaval é inconstitucional e demagogo

Os deputados estaduais Diego Guimarães (Republicanos) e Lúdio Cabral (PT) rechaçam o projeto de lei apresentado por Gilberto Cattani (PL) que pega carona em uma proposta que tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá que proíbe a aplicação de recursos públicos em festas de Carnaval.

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Diego aponta inconstitucionalidade na matéria, pois questões orçamentárias são competência do prefeito e governador e não de um legislador.
“Questão orçamentária, quem define é o [Poder] Executivo. Conheço o Ranalli, admiro, acho que ele quer levantar essa bandeira de austeridade orçamentária nesse momento de crise que Cuiabá está vivenciando, mas é um projeto inconstitucional. Isso, certamente, será barrado na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] da Câmara Municipal”, destacou.
Lúdio comentou que a ideia é demagógica e segue uma cartilha de propostas apresentadas por parlamentares da extrema-direita. Ele disse que cada secretaria tem seu orçamento e que o Carnaval não é apenas um momento de festas pagãs, mas também de festividades religiosas.
“Todas as festas religiosas que acontecem no período de Carnaval que contam com o apoio de recursos públicos, é o direito também da população, e isso não compromete a responsabilidade que o Estado, que as prefeituras têm no cuidado da saúde da população. É lógico que é preciso austeridade, que é preciso a boa utilização dos recursos públicos, mas esses projetos de lei apresentados são inconstitucionais e servem apenas para fazer média com o eleitorado da extrema-direita”, ressaltou.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (26) por Cattani. A ideia pega carona em uma proposta que tramita na Câmara de Cuiabá, apresentada por Rafael Ranalli (PL), que visa proibir dinheiro da prefeitura em festas de Carnaval. No município, a ideia se escora no caos financeiro que passa a cidade.