A divulgação da lista de distribuidoras inadimplentes com o programa RenovaBio, realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), representa “um passo importante para assegurar a transparência, a isonomia entre os agentes e o fortalecimento da política nacional de biocombustíveis”, segundo a Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).
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Em nota conjunta, as três entidades afirmam que a medida “contribui para a credibilidade do programa ao garantir que os agentes que cumprem suas metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios) não sejam prejudicados por distorções competitivas”.
A manifestação ocorre após a ANP tornar pública a relação de 33 distribuidoras que não cumpriram suas obrigações de aquisição de CBios dentro dos prazos estabelecidos. Outras dez empresas aparecem com os nomes ocultos por decisão judicial.
O programa estabelece metas de redução de emissões para distribuidoras, com base na compra de créditos de produtores de biocombustíveis certificados. Segundo as entidades, o cumprimento das obrigações previstas é fundamental para a integridade do sistema e para a valorização dos produtores de biocombustíveis certificados.
No texto, as entidades também defendem que a previsibilidade regulatória e a atuação firme da ANP são elementos indispensáveis para manter a integridade do RenovaBio.
As entidades concluíram reafirmando o compromisso com o desenvolvimento do programa: “Defender o programa é defender uma política que alia sustentabilidade, segurança jurídica e desenvolvimento econômico”. Também reforçaram a disposição para o aprimoramento contínuo do RenovaBio, em diálogo com os órgãos reguladores e os diversos segmentos da cadeia de combustíveis.
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