O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou hoje que tentativas de interferência no STF (Superior Tribunal Federal) são “injustificáveis”, numa referência à crise diplomática envolvendo o presidente americano Donald Trump e Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil.
O que aconteceu
STF “exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito”, afirma nota. No texto, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, descreve o Brasil como “uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas e separação de poderes”.
Soberania é princípio “inegociável”, diz STJ. “Nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não intervenção e pela solução pacífica de conflitos”, afirma a nota. Ainda segundo o texto, o Poder Executivo não controla o funcionamento do Judiciário no país.
Eventual interferência prejudicaria “a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes”, diz STJ. “Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição”, diz a nota.
Além de Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves assinam o texto. Salomão é corregedor-geral da Justiça Federal. Marques, corregedor nacional de Justiça. Gonçalves dirige a Escola Nacional de Magistratura.
Entenda a crise
Presidente dos EUA anunciou tarifa de 50% para produtos brasileiros no último dia 9. Válida a partir de 1º de agosto, a medida foi justificada por Trump como uma resposta à “caça às bruxas” que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sofrendo em razão do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Após anúncio, Lula (PT) disse que adotará Lei da Reciprocidade em caso de implantação das tarifas. Pela regra, os produtos americanos também seriam taxados em 50%. Em pronunciamento de TV, o atual presidente do Brasil chamou o tarifaço de “chantagem” e de “traidores da pátria” os políticos brasileiros que apoiaram a medida.
Tarifaço é fruto de articulação do filho do ex-presidente. Deputado federal por São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PL) está nos EUA desde março e coordenou um esforço de aproximação com Trump para que sanções pelo tratamento dispensado pela Justiça a Bolsonaro fossem aplicadas. As tarifas surgiram por conta disso.
Caso saia do papel, tarifa pode provocar uma queda de até 75% nas exportações de alimentos para o mercado norte-americano. O cálculo é do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas. Carne, café e suco de laranja seriam os principais produtos afetados.
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