Defesa diz que Bolsonaro não fará nenhuma declaração até resposta de Moraes

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou hoje que o ex-presidente não se manifestará mais até o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclarecer se ele pode ou não dar entrevista.

O que aconteceu

Ex-presidente não fará “qualquer manifestação” até Moraes esclarecer o que é permitido dentro das medidas cautelares. “De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, disse a defesa.

Moraes afirmou que Bolsonaro não poderia utilizar retransmissões de entrevistas nas redes para burlar a proibição de usar as redes sociais. O ministro restringiu Bolsonaro de aparecer nas redes, ainda que por meio de outras pessoas. A medida fez o ex-presidente cancelar entrevistas ontem. Para advogados, o STF precisa deixar claro se ele está também proibido de dar entrevistas a veículos de imprensa.

Advogados negaram que Bolsonaro descumpriu restrições. A resposta foi protocolada após pedido de explicações feito por Moraes, relator no processo de golpe de Estado. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a fazer isso, mas que não tem controle sobre repercussão de entrevista.

Defesa apresentou embargos sobre pedido de explicação de Moraes após ida de Bolsonaro ao Congresso ontem. Ele posou para fotos, mostrando inclusive a tornozeleira eletrônica, e falou em evento organizado por aliados na Câmara dos Deputados. As imagens circularam nas redes sociais e pela imprensa. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si.”

É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros.

Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.
Defesa de Bolsonaro no recurso ao STF