Ele acusa os governos Bolsonaro e Lula de nunca terem chamado o Parlamento para discutir critérios de aplicação de recursos discricionários com base em políticas públicas nacionais.
Maia presidiu a Câmara dos Deputados entre 2016 e 2021.
Leia abaixo os principais trechos da conversa:
Houve um crescimento muito grande de emendas durante o período em que esteve à frente da Câmara. Hoje, R$ 1 de cada R$ 4 em investimentos do orçamento é emenda. Como avalia o uso atual dos recursos?
(O crescimento foi por) lei encaminhada pelo (ex-presidente) Bolsonaro para o Congresso Nacional, não para a Câmara dos Deputados. Não foi à minha presidência (na Câmara). E a minha presidência não usou o RP9 (emendas de relator, sem transparência, que ficaram conhecidas como parte de um “Orçamento Secreto”).
Mas os recursos cresceram no período em que o senhor presidia, certo? Qual a sua avaliação sobre o uso deles?
O Brasil tem um sistema que não é um voto por eleitor. São Paulo tem deputados a menos, e muitos estados pequenos têm no mínimo oito parlamentares. Então, isso já gera uma distorção. Na emenda de bancada, os estados com 8 deputados acabam recendo um dinheiro que não deveriam estar recebendo.
O crescimento do volume discricionário do Parlamento não é necessariamente um problema. A democracia não é o Poder Executivo, não é? Ela é o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
É claro que o Bolsonaro deixou (que acontecesse) o crescimento das emendas, quando consolidou o acordo das RP9.
Mas nunca teve, por parte deste governo e do anterior, a construção de um caminho intermediário onde se pudesse respeitar a política pública através da aplicação dos recursos.
Não teve ninguém do Poder Executivo com o interesse de sentar à mesa e construir uma solução que pudesse deixar claro que todo recurso discricionário precisa estar baseado em alguma política pública nacional.
O governo atual tentou vincular isso ao PAC.
Me dá o projeto de lei que o governo encaminhou mudança na Lei de Finanças Públicas. Não tem.
O (economista) José Roberto Afonso tem falado isso: faz um banco de projetos nacional. Eu não posso dizer o seguinte: “Eu tenho cinco PACs do governo federal, os deputados só podem colocar dinheiro nesses cinco PACs”. Não. Política nacional não é política de governo.
Agora eu te pergunto: o discricionário do governo é pior ou melhor do que o do Congresso?
Não sei. O senhor tem a resposta?
Eu te garanto que é igual ou pior. Pelo menos no Parlamento são 513, que representam de forma distorcida a sociedade. Distorcida porque o sistema eleitoral é de lista aberta, o que individualiza as decisões dos parlamentares.
Até o momento que eu estive na Câmara, se alguém propusesse uma política nacional que tem de ser respeitada pela verba discricionária de qualquer governo, duvido que o Poder Executivo aceite.
O senhor está dizendo que a verba discricionária do Executivo é pior que a do Congresso?
Ela tem o mesmo critério do deputado, está decidindo politicamente, mas o governo decide atendendo um núcleo muito menor de parlamentares.
Não defendo nem uma, nem outra. Só estou dizendo que a discussão precisa ser mais aberta.
Falar que (a emenda) Pix é inconstitucional, eu também acho. Esse, aliás, é o único erro que eu assumo: ter deixado pautar a emenda Pix. A emenda Pix é, por definição, inconstitucional. Mas, claro que naquele momento, a pressão foi grande, não pensava do jeito que pensei depois.
Um dinheiro que entra no Orçamento Federal, que existe exatamente para reduzir as desigualdades do país, não pode ter uma alocação direta sem passar por nenhum projeto do governo federal. Por definição, é inconstitucional.
Mesmo a RP9. Antes, por mais que se diga que os valores eram menores, era muito pior, porque os parlamentares faziam acordo com o governo dentro do RP2 (rubrica usada na destinação de verba dos ministérios). Você nunca sabia o que era indicação do parlamentar.
Mas o tamanho dos recursos importa. O professor Marcos Mendes, pesquisador do Insper, mostrou em estudo que não há paralelo para a quantidade de emendas do Brasil.
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