No discurso nesta quarta-feira, o Itamaraty fez questão de apontar como a atitude vem sendo usada de forma indiscriminada como instrumento de poder contra diversos países.
“As negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra”, disse na reunião fechada da OMC o Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough.
“Diante da ameaça de fragmentação, a defesa consistente do multilateralismo é o caminho a ser seguido”, defendeu o diplomata, enviado para Genebra para participar do encontro.
O discurso havia começado com uma constatação: “Infelizmente estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema de Comércio Multilateral e à credibilidade da OMC”, disse.
“Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”, alertou Gough, uma vez mais sem citar Trump.
Segundo a representação brasileira, “essas medidas unilaterais constituem uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”.
“Essas medidas levantam questões fundamentais com relação à não discriminação e ao tratamento de nação mais favorecida, e correm o risco de prejudicar a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema de comércio multilateral”, alertou.
“Além disso, elas perturbam o equilíbrio das condições de acesso ao mercado negociadas nas estruturas do GATT e da OMC por várias décadas”, disse o embaixador.
Segundo ele, “juntamente com as ações deliberadas que resultaram na paralisação do sistema de solução de controvérsias da OMC, elas correm o risco de permitir que o comércio global seja novamente governado pela dinâmica do poder, criando desequilíbrios em detrimento, principalmente, dos países em desenvolvimento”.
Ingerência em assuntos internos
O embaixador destacou que, “além das violações em massa das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupante -, estamos testemunhando agora uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta na tentativa de interferir nos assuntos internos de terceiros países”.
“Como uma democracia estável, o Brasil tem firmemente enraizados em nossa sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias”, disse.
Brasil: “defenderemos a economia e nosso povo”
Gough ainda sinalizou o caminho que o governo irá tomar, privilegiando a negociação, mas sem abrir mão da possibilidade de recorrer a outros instrumentos
“Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar nas boas relações diplomáticas e comerciais. Se as negociações fracassarem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo, o que inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC”, disse.
Recuperar as regras globais de comércio
O governo brasileiro ainda usou a reunião para insistir na necessidade de defender as regras mundiais do comércio e recuperar a OMC. “Neste momento de grave instabilidade, é imperativo que todos nós trabalhemos juntos em apoio a um Sistema de Comércio Multilateral baseado em regras”, disse o embaixador.
“É essencial que a OMC recupere seu papel como um local onde todos os países possam resolver disputas e afirmar interesses legítimos por meio do diálogo e da negociação”, defendeu.
Ele ainda citou um recente artigo do presidente Lula no qual o chefe de estado afirma que “há uma necessidade urgente de retomar a diplomacia e reconstruir as bases do verdadeiro multilateralismo – um multilateralismo capaz de responder ao clamor de uma humanidade que teme por seu futuro”.
Num apelo geral, ele afirmou que o Brasil “está pronto para começar a trabalhar em prol de uma reforma estrutural e abrangente da OMC”.
“Todos nós devemos nos engajar nesses esforços. As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais”, disse. “As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema de comércio multilateral baseado em regras”, apontou.
“Ainda temos tempo para salvar o Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil continua pronto para discutir e cooperar com esse objetivo”, completou Gough.
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