O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) anunciou hoje uma mudança no programa que reduz a conta de água e esgoto, para ampliar o desconto a famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp.
O que aconteceu
Programa Tarifa Social Paulista prevê faixas de desconto que vão de 50% a 78% do valor da conta. A tarifa social já existe atualmente, mas a novidade da iniciativa anunciada hoje é a inclusão de uma nova categoria para conseguir desconto.
Programa vai atender três categorias de famílias de baixa renda:
- Vulnerável: garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
- Social I: prevê 72% de desconto para famílias com renda per capita de meio salário mínimo registradas no CadÚnico;
- Social II: 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação de água e esgoto.
A categoria Social II foi criada para famílias que moram em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. O modelo anterior contava com duas faixas: vulnerável e social. Durante o período do desconto para o grupo Social II, o programa pretende estimular que essas pessoas se cadastrem no CadÚnico para obter descontos ainda maiores, de 72% ou 78%.
Anúncio sobre descontos foi feito em evento que marcou um ano de privatização da Sabesp. “O programa é o maior e melhor de tarifa social de saneamento do Brasil, porque tem uma estrutura que vai além da exigência federal e leva em conta a realidade social de São Paulo”, afirmou a secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Rezende.
Programa também prevê um período de transição para os beneficiários que perderem elegibilidade ao benefício:
- Nos três primeiros meses após a perda da elegibilidade, o usuário será notificado da perda, mas terá o desconto mantido;
- Nos três meses seguintes, serão aplicados descontos progressivos de 50%, por três meses;
- Depois, serão 25% de desconto, o que totalizará 9 meses de transição para as tarifas Vulnerável e Social I.
- Para a Social II, serão três meses de notificação e três meses com desconto de 25%, totalizando seis meses de transição;
- Usuários que participavam de programas da Sabesp que davam descontos temporários seguirão recebendo a redução por mais 18 meses e serão estimulados a fazer o cadastro no CadÚnico para se enquadrarem no novo programa.
A Sabesp foi vendida no ano passado por R$ 14,8 bilhões, ao grupo Equatorial. O governo do Estado se desfez de 32% das ações que tinha na companhia, deixando de ser acionista majoritário da empresa, a maior do setor de saneamento na América Latina. A desestatização da Sabesp foi promessa de campanha de Tarcísio.
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