Marfrig e BRF rebatem Minerva no Cade e pedem aprovação da fusão

As requerentes afirmam que o processo de incorporação de ações da BRF pela Marfrig não altera o controle já existente, não modifica as relações comerciais entre as partes e, portanto, não representa risco concorrencial. As empresas argumentam que o tema já foi analisado e aprovado pelo Cade anteriormente – as questões concorrenciais foram avaliadas quando a Marfrig ampliou participação na BRF.

“A participação conjunta das requerentes nos mercados com sobreposição horizontal ou encontra-se abaixo de 20% ou, quando superior a esse patamar (mas inferior a 50%)”, disseram os frigoríficos de Molina. “Do mesmo modo, nos mercados verticalmente integrados, as participações permanecem abaixo de 30%”, acrescentaram.

Marfrig e BRF também citaram que não há dependência do fornecimento de carne vinda da Minerva, que era utilizada como matéria-prima pela BRF, e acreditam que a Minerva tem capacidade de desviar estes volumes de vendas para outros compradores.

Em relação à possível influência cruzada do fundo árabe Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), que é acionista da Minerva e tem participação na BRF, o documento ressalta que é uma “hipótese dissociada”.

“Eventuais investimentos futuros por parte de acionistas da BRF na Marfrig deverão ser analisados em processos próprios, caso venham a se concretizar e preencher os requisitos legais de submissão obrigatória”, disseram os advogados.

As companhias ainda teceram críticas em relação à postura da concorrente e os motivos que a levaram a ir contra a fusão. “A Minerva não atua em defesa da concorrência, mas sim na tentativa de tumultuar o processo, com alegações infundadas e interesses comerciais em prejudicar a Marfrig e seguir perpetrando condutas anticompetitivas”, enfatiza o documento.

Procurada pela reportagem, a Minerva não comentou. A empresa entrou com recurso no Cade no fim de junho, solicitando a reavaliação do processo de incorporação de ações da BRF pela Marfrig.

No requerimento, a Minerva apontava que a combinação entre Marfrig e BRF poderia gerar concentração excessiva em determinados segmentos, como hambúrgueres, almôndegas e quibes, além de ampliar significativamente o poder de compra e o portfólio das companhias unificadas.

Entre outros argumentos, a Minerva citava que o Salic detém 24,5% de seu capital e, com a incorporação, passaria a ter participação também na Marfrig, o que, segundo a empresa, poderia levar a um alinhamento indevido de interesses entre concorrentes. A Minerva temia, ainda, que conselheiros indicados pela Salic nas duas companhias favorecessem a troca de informações estratégicas, prejudicando a rivalidade no setor.

“O mesmo Cade que impôs remédios estruturais à Minerva em 2014, quando comprou ativos da BRF, hoje ignora os riscos quando BRF e Marfrig se fundem”, disse um trecho do recurso, na época.