Ex-procurador que confessou desvio de R$ 1.1 milhão firma acordo de R$ 200 mil e se livra de ações

O ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, que confessou ter ajudado a organização criminosa investigada na Operação Convescote a desviar mais de R$ 1,1 milhão dos cofres públicos, firmou acordo com o Ministério Público e se comprometeu a ressarcir R$ 200 mil para se livrar da ação cível. O advogado confirmou o crime ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em agosto de 2017, mesma data em que foi homologada a delação de Hallan Freitas, que citou Fernando Biral como possível beneficiário dos desvios.

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A Operação Convescote investigou suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.
Em sentença proferida nesta terça-feira (22), a juíza Célia Regina Vidotti, homologou Acordo de Não Persecução Cível firmado entre Biral e o órgão ministerial. Além dos R$ 200 mil pelos danos morais coletivos causados por ele e sua empresa, também foi pactuado a suspensão da sua capacidade eleitoral por seis 6 anos, bem como a empresa F. B. de Freitas ficou proibida de contratar com o poder público, nas esferas federal, estadual e municipal pelo mesmo prazo.
 
Em seu depoimento, o ex-procurador admitiu ter emitido notas frias para receber por serviços não-prestados e devolvido integralmente o valor pago pela Assembleia e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o casal Jocilene Assunção e Marcos José da Silva, apontados como líderes do esquema.
 
Após a saída do ex-deputado Humberto Bosaipo da Corte, o advogado disse que foi convidado pelo secretário de Administração do TCE, Marcos José da Silva, para prestar serviços de consultoria jurídica ao órgão: “Já conhecia Marcos José desde 2006 ou 2007, pois tinham amigos em comum, sobretudo da Maçonaria. Aceitei a proposta e firmei um contrato de prestação de serviços entre minha empresa F. B. de Freitas – ME e Faespe, no convênio do TCE, prestando efetivamente os serviços jurídicos conforme demanda apresentada pelo Marcos José da Silva. Recebia mensalmente por estes serviços a importância de aproximadamente R$ 9,85 mil”.
 
Em agosto de 2015, o ex-procurador comentou que Marcos José pediu que ele formatasse um manual direcionado ao aprimoramento da gestão dos processos e procedimentos da área de licitação da Assembleia Legislativa. Pelos serviços, ele seria remunerado pela Faespe, por meio do convênio com a Assembleia, em R$ 40 mil, através de cinco parcelas de R$ 8 mil.
 
“Eu possuía os conhecimentos teóricos e práticos necessários para a confecção do manual, já que exerci a função de Procurador-Geral do Município de Cuiabá nos anos de 2010 a 2012, na gestão do Prefeito Chico Galindo, além de ter pós-graduação em direito administrativo e processo administrativo e atuar na área de direito público e administrativo como advogado. Prestei integralmente o mencionado serviço, finalizando o trabalho em dezembro de 2015. Não sei dizer se referido manual foi implementado na ALMT”.
 
As notas frias, conforme o advogado, foram emitidas como se fossem oriundas dos serviços relacionados à confecção do manual de procedimentos da AL-MT.
 
“Os serviços constantes nas notas fiscais do referido contrato, no que concerne a serviços da pessoa jurídica, não foram realizados. Emiti as notas fiscais frias e devolvi todo o valor recebido a Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção, na maioria das vezes a esta última”, acrescentou.
 
Logo após receber os pagamentos pelos serviços fantasmas na conta de sua empresa, Fernando Biral afirmou que às vezes sacava o dinheiro na boca do caixa e entregava para Jocilene e Marcos. Em outras situações, emitia cheques em favor de Jocilene ou repassava o valor para o delator Hallan Freitas ou para o advogado Eduardo Cesar de Mello.
 
“Com relação a este contrato recebi e repassei integralmente a quantia de aproximadamente R$ 1,1 milhão, da qual foram abatidos apenas os impostos devidos e pagos”.
 
Depois disto, o advogado disse ter sofrido novas pressões para cometer os crimes. Depois de alguns meses, foi novamente procurado por Marcos José para retornar a prestar serviços de consultoria jurídica na secretaria de Administração do TCE. Desta vez, ficou convencionado entre eles que não seria mais solicitada a emissão de notas frias.
 
Fernando Biral contou que, em junho de 2016, Marcos José o convidou para outro projeto na Assembleia, que visava a implantação de pregão eletrônico, “bem como implantação de padronização na fiscalização de contratos e tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte em licitações”.
 
De acordo com o advogado, os serviços duraram cerca de três meses e foram pagos via Faespe, pelo convênio com a Assembleia, ao seu escritório de advocacia Biral e Borges Advogados Associados, no valor de R$ 9,89 mil.
 
A confissão de Fernando Biral foi feita aos promotores Samuel Frungilo, Marcos Bulhões e Carlos Zarour, e aos delegados Wylton Ohara e Carlos Marchi, todos do Gaeco, responsável pela acusação criminal, na qual Biral também firmou acordo de R$ 200 mil com os mesmos objetivos e, agora, teve homologado o pacto cível.