Poupados por Trump, Fux, Mendonça e Nunes votam com Moraes 70% das vezes

O governo dos EUA decidiu poupar três ministros do STF da revogação de vistos de entrada no país: André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Uma análise dos julgamentos em plenário nos últimos anos, porém, mostra que os três concordam com Alexandre de Moraes na maioria dos julgamentos.

O que aconteceu

Mendonça, Fux e Nunes Marques votaram junto com Moraes em ao menos 73% das vezes. O levantamento foi feito pelo UOL com dados do painel Informação à Sociedade do STF. A plataforma compila dados de todos os julgamentos presenciais e os virtuais mais importantes desde outubro de 2023. No período, foram 139 decisões.

Desses 139 julgamentos, um terço (46) teve decisão unânime. Nos demais:

Os três estão mais alinhados com Moraes que Edson Fachin, por exemplo, que discordou de Moraes 61 vezes (65,6%) nesse período. A conta foi feita levando em conta somente os julgamentos contabilizados pelo Informação à Sociedade, que não inclui os julgamentos em turmas —como os da trama golpista, que acontecem na Primeira Turma.

Fux tem discordado de Moraes em ações relacionadas à trama golpista

Em março deste ano, o ministro já sinalizou que poderia divergir no caso ao suspender o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar da invasão das sedes dos Três Poderes nos atos de 8 de Janeiro e ganhou notoriedade por pichar a estátua da Justiça em frente ao STF com batom. Antes da sentença, Fux suspendeu o julgamento e sugeriu uma pena menor, de um ano e seis meses, mas foi voto vencido.

No julgamento da denúncia da trama golpista, que tornou Bolsonaro réu, o ministro foi o único da Primeira Turma a discordar do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, o STF não é o foro adequado para julgar o caso, tese levantada pelas defesas dos acusados.

Nesta semana, Fux foi de novo o único a discordar: desta vez, das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar as redes sociais. Para ele, as restrições são muito duras e não há prova nova que as sustente.

Discordância pode ajudar a construir decisões mais robustas —mas nem sempre, diz especialista. O professor de direito constitucional do Insper Luiz Fernando Esteves explica que é natural que os ministros discordem, que faz parte do funcionamento de um tribunal colegiado, como o STF, mas que há situações em que é importante que a corte se manifeste de forma coesa. “Nesse caso [das medidas contra Bolsonaro], a discordância pode significar um enfraquecimento da decisão que foi dada pelo tribunal. Talvez esse tenha sido, em alguma medida, o motivo que levou o Luiz Fux a divergir”, falou.

O STF tende a decisões unânimes porque divergir tem custo. Esteves lembra que o STF tem muitos casos para analisar, e que os ministros fazem um cálculo. “Por exemplo, um caso em que tem uma discordância, mas não é tão grave assim. Então o ministro evita juntar um voto e simplesmente acompanha o relator para se dedicar a preparar votos para outros processos. O grau de trabalho é um fator considerável nessa escolha de apresentar ou não divergência.”

Divergência também pode ser sinalização para a opinião pública. “Os ministros também podem utilizar esses votos divergentes para sinalizar para determinados grupos quais são as posições que eles têm sobre um caso específico”, conta.

O tema da ação também deve ser considerado. Esteves disse que raramente os ministros têm visões diferentes sobre tudo. “O ministro Barroso e a ex-ministra Rosa Weber, por exemplo, tinham uma visão muito diferente sobre a Justiça do Trabalho. Em um caso envolvendo vínculo de emprego, possivelmente um estaria de um lado, e o outro, do outro. Mas em direito penal, eles tinham posição muito próxima. Ou seja, o tema da ação é muito mais importante do que o número dos julgamentos como um todo.”

‘Decisão do governo dos EUA não foi racional’

Para a professora da FGV Eloisa Machado, a decisão do governo dos Estados Unidos não foi racional, nem pode ser lida como resposta legítima a um fato. “É uma interferência indevida ao Poder Judiciário e à soberania brasileira”, falou. “Jair Bolsonaro aparentemente encomendou essa ação, então para efeitos de construção da narrativa, seria estranho reclamar de ministros que ele mesmo indicou, assim como atacar um ministro que tem mostrado divergência no julgamento [da trama golpista].”

Na sexta passada, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a revogação do visto de Moraes, da família dele e do que chamou de “aliados de Moraes na corte”. Para justificar a medida, o secretário de Estado, Marco Rubio, voltou a falar em “caça às bruxas” a Jair Bolsonaro —mesmo termo usado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

A Justiça apura se Bolsonaro e o filho Eduardo agiram para prejudicar o Brasil e influenciar o julgamento da trama golpista ao defenderem sanções a autoridades brasileiras nos Estados Unidos. Eduardo, que é deputado federal, está no país norte-americano desde o início deste ano. Nesta semana, ele disse que discutiu com autoridades do governo dos EUA o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros antes que ela fosse anunciada.