Apesar da fala recente do presidente Lula (PT), as propostas de taxação de big techs estão engavetadas. O que o governo quer é avançar no debate sobre a regulamentação nas redes.
O que aconteceu
Lula disse que iria “cobrar imposto das empresas americanas digitais” na semana passada, mas não há nada avançado em um projeto nesse sentido, dizem membros no governo. A ideia é debatida desde o início da gestão e, apesar de ser bem vista pelo presidente, auxiliares dizem “não ser o momento”.
O foco deverá ser na regulamentação. Há pelo menos dois projetos, um do Ministério da Justiça e outro da Fazenda, que propõem regras para as empresas de tecnologia e que deverão ganhar mais atenção, embora governistas apontem que há forte resistência no Congresso.
Seria este, inclusive, o foco da fala de Lula, defendem aliados. Pessoas próximas ao Planalto dizem que o presidente “provavelmente” queria abordar o combate aos “discursos de ódio” e acabou cometendo um “ato falho”.
Apenas propostas
As ideias de taxação existem. Apoiada por outros setores, a equipe econômica de Lula argumenta que há um certo privilégio nestas empresas frente outros segmentos que têm todo um sistema tributário regulado.
A proposta ganhou força no início do ano, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, começou a anunciar o tarifaço, então em 10%. O Brasil contraporia a tarifação extra à indústria de aço com novas taxas a empresas de tecnologia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já negou a informação à época. O UOL apurou, no entanto, que o projeto foi, sim, debatido por secretarias da pasta e da Secom (Secretaria de Comunicação) e que ainda existe, mas está engavetado.
Outra proposta veio do Ministério das Comunicações, então sob Juscelino Filho. O objetivo era que os recursos da taxação de empresas que fornecem acesso à internet fossem usados para exatamente para subsidiar acesso à internet por pessoas de baixa renda.
Como a ideia anterior, também não foi abandonada, mas tampouco foi para a frente. Membros do governo argumentam que, com a escalada do debate do tarifaço, não é momento de estimular nova taxação, mesmo que seja de um setor específico que por enquanto segue ileso.
Tanto que o governo tem negado a iniciativa publicamente, com intenção de acalmar o setor. “Isso não tem sido tratado, por enquanto, no âmbito do governo. Eu vi que tem discussão. Mas não temos tratado desse tema no contexto da discussão dos Estados Unidos”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Folha de S. Paulo.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Comércio e Indústria, também tem desviado do tema. Após reunião no comitê de emergência sobre o tarifaço, ele disse que o assunto da taxação específica não foi debatido com o setor. Esta é uma forma sutil de passar o recado, dizem pessoas da equipe econômica do governo.
Foco na regulamentação
O que o governo deverá intensificar são as propostas de regulamentação. Demanda de Lula desde antes da campanha de 2022, o Planalto entende as redes sociais e empresas de tecnologia como uma possível “arma de desinformação” usada pela direita globalmente.
De olho em 2026, Lula já queria que os projetos avançassem. O tarifaço de Trump só estimulou a demanda. O “combate ao discurso de ódio” e o debate sobre conceito de “liberdade de expressão” voltaram a ser temas centrais dos discursos do presidente.
Há dois projetos de pé. O primeiro deles, gerado pelo Ministério da Justiça, foi apresentado em maio e já está no Planalto. O segundo, da Fazenda, voltado à concorrência, está em debate por um grupo de trabalho em consonância com a Casa Civil.
O projeto da Justiça mira a responsabilização civil de atos ilícitos nas plataformas. A ideia é voltada à “defesa da família”: trazer para o ambiente digital regras de direito do consumidor que já valem para a vida comum e concentrar o debate em crimes contra crianças, adolescentes, a família e a saúde, como golpes e casos de exploração sexual, por exemplo.
A proposta da Fazenda foca na concorrência. Batizado de “PL Concorrencial”, o projeto, bolado pela Secretaria de Reformas Econômicas, visa estabelecer regras antitruste para as big techs em prol de “garantir competitividade”, num setor repleto de gigantes internacionais, e alinharia o país às regras da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O controle seria feito pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A ideia inicial era enviar os dois PLs (projetos de lei) juntos ao Congresso. Com a tensão gerada pelos anúncios dos Estados Unidos, Lula diz que a negociação tem de ser priorizada, ao passo que membros da equipe econômica e da articulação política apontam que vai ser preciso esperar um pouco para entender os efeitos do tarifaço, programado para o dia 1º de agosto, para entrar nessa seara.
O assunto foi abordado por Alckmin na reunião com o setor, nesta semana. O vice-presidente perguntou a representantes de gigantes como Meta e Google como elas têm visto as propostas de regulamentação, algo vigente em outros locais, como União Europeia, e pediu que fossem reunidos temas que preocupam as big techs e sugestões para serem consideradas.
Ato falho ou uso político?
Lula é a favor da taxação. Auxiliares e pessoas próximas ao presidente divergem entre se a fala durante o Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) foi um “ato falho” ou um contraponto político.
Quem defende a primeira versão diz que ele falava da regulamentação. Na sequência, Lula não abordou mais questões econômicas. “Nós não aceitamos, em nome da liberdade de expressão, você ficar utilizando [as redes] para fazer agressão, para fazer mentira, para prejudicar”, disse o petista.
Outros interpretam a fala como um contraponto político. Assim como veiculado no início do ano, esta taxação poderia ser usada em meio ao debate da reciprocidade, dado que a quase totalidade das grandes empresas do setor que agem no Brasil são norte-americanas.
O próprio governo descarta, no entanto, que uma medida assim entre para o pacote de resposta. Isso porque não haveria tempo hábil para o governo criar e negociar uma proposta sólida. Além disso, não há apoio no Congresso, onde as big techs têm alta influência.
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