O ministro do STF Alexandre de Moraes respondeu hoje à manifestação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e descartou prender o ex-presidente neste momento.
O que aconteceu
Moraes disse que Bolsonaro burlou as regras na última segunda, mas foi uma “irregularidade isolada”. O ministro advertiu, no entanto, que novos descumprimentos resultariam na decretação imediata de prisão preventiva.
“Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes. Ele esclareceu que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou discursar dentro dos horários permitidos, mas que esse material não pode ser usado para publicações nas redes sociais de terceiros de forma coordenada.
Ele disse que é essa publicação coordenada que burla as regras das medidas cautelares —além de repetir o modus operandi das “milícias digitais”, alvo de outro inquérito na corte. Segundo ele, proibir que Bolsonaro use as redes, mas permitir que seus apoiadores continuem atuando assim seria o mesmo que bloquear contas bancárias usadas para lavagem de dinheiro, mas permitir que o investigado abra uma nova conta para continuar a conduta ilícita.
Moraes intimou Bolsonaro após entrevista
Na segunda-feira, o ministro intimou os advogados de Bolsonaro a esclarecerem se o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares, sob pena de decretação imediata de prisão. Moraes apontou que Bolsonaro fez discursos para exibição nas redes sociais, o que violaria as imposições da Justiça.
Mais cedo naquele dia, o ministro já havia impedido uma entrevista de Bolsonaro a um veículo de comunicação, que seria retransmitida nas redes sociais. Em esclarecimento, Moraes disse que a proibição de usar redes sociais “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.”
A defesa de Bolsonaro argumenta que essa proibição vai além do que estava previsto inicialmente. Isso porque o ex-presidente não pode controlar replicações das falas dele nas redes sociais. “Naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes
sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado,
que não pode ser punido por atos de terceiros”, escreveram os advogados.
Desde sexta passada, o ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica e deve cumprir uma série de medidas. Moraes determinou, e a maioria da Primeira Turma do STF concordou que Bolsonaro:
- deve usar tornozeleira eletrônica;
- não pode sair entre as 19h e as 6h, nem aos fins de semana e feriados;
- não pode se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- não pode contatar embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados nessa ação e em outras relacionadas, o que inclui os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e
- não pode usar as redes sociais.
PGR apontou que as medidas são necessárias porque havia risco que o ex-presidente fugisse ou agisse para atrapalhar a investigação sobre ataque à soberania nacional. A PF investiga se Bolsonaro e o filho Eduardo (PL-SP) agiram para prejudicar o Brasil e influenciar o julgamento da trama golpista ao defenderem sanções a autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
Em atualização
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