A rapidez com que o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou as emendas parlamentares deixa dúvidas se realmente haverá transparência e segurança neste processo, disse o colunista Josias de Souza no UOL News desta sexta (28).
O Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino para liberar as emendas parlamentares. Os repasses foram autorizados após acordo entre o Congresso e o governo federal para garantir transparência e rastreabilidade.
Isso representa uma temeridade. É uma evidência de que o dinheiro continuará escorrendo pelo ladrão. Isso acontece porque os ladrões continuam entrando no orçamento.
O resultado desse julgamento que está sendo feito a toque de caixa no plenário virtual, em pleno carnaval, para satisfazer as conveniências de deputados e senadores foi obtido em conversas feitas até fora do tribunal, com participação de Flávio Dino, Gilmar Mendes e parlamentares, inclusive de investigados.
Nessas conversas, Dino informou que há oito dezenas de investigações por desvios de verbas do Orçamento Federal por meio dessas emendas. Então, o Supremo deveria ter pressa em apreciar esses inquéritos. Há, inclusive, denúncias já formuladas pela Procuradoria envolvendo desvios praticados por meio de emendas parlamentares.
Tem que apressar o julgamento e os inquéritos. Aqui, não. Era preciso cuidar com muito mais vagar da liberação dessas emendas porque não há segurança. Essa história de que agora fez-se um acordo que vai assegurar transparência e que transformará as emendas em algo rastreável já deveria estar acontecendo desde o final de 2022. Mas desde então o Supremo e o Congresso estão jogando o jogo do ‘me engana que eu gosto’. Josias de Souza, colunista do UOL
Na visão de Josias, o STF deveria exibir a mesma pressa para analisar as denúncias de desvios de verbas de emendas parlamentares, como apontou o ministro Flávio Dino.
Simultaneamente a esse julgamento que está acontecendo em pleno Carnaval, há um projeto de lei tramitando no Congresso e já foi aprovado no Senado. Ele tem as digitais do próprio governo e está liberando todas as emendas que foram empurradas para uma rubrica no orçamento que se chama Restos a Pagar.
O maior beneficiário deste projeto é o Davi Alcolumbre, o presidente do Senado. São emendas da época do orçamento secreto, que são ressuscitadas agora do nada. No instante em que o Supremo libera a aplicação das emendas, está lá a Fazenda assustadíssima, porque é preciso ver quanto envolve a ressurreição dessas emendas. Estão falando de algo em torno de R$ 15 bilhões.
E está o Supremo, alheio a esse movimento, liberando emendas, como se tudo fosse transparente e estivesse dentro dos conformes. Não está. É um escárnio o que está acontecendo. Falta transparência e não há nenhuma segurança de que agora o Congresso vai providenciá-la.
Essa pressa é injustificável. O Supremo deveria se apressar para retirar dos armários essas 80 investigações às quais Dino fez referência nas negociações subterrâneas que foram feitas com o Congresso Nacional para que esse julgamento ocorresse agora a toque de caixa em pleno Carnaval. Josias de Souza, colunista do UOL
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